Por Marcello Sigwalt
Enquanto o TCU (Tribunal de Contas da União) finaliza - em colaboração com o Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - os termos do leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, o mercado estima que o certame deverá ter lance mínimo entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão, segundo informações veiculadas pelo Jornal Valor Econômico.
Correndo em forma de sigilo, os detalhes da licitação estão em andamento, cujo desenho final deverá ser concluído pelo ministro Vital do Rego, da Corte de contas, cujo parecer será submetido ao Ministério Público do TCU e aos ministros do tribunal. Até o momento, não foi designado relator para o processo.
Atualmente, o Galeão é controlado pela concessionária RIOGaleão, que conta com 49% de participação da Infraero, e pela Changi, de Cingapura, que detém os 51% restantes. Ainda de acordo com o Valor, caso se mantenha a atual sócia majoritária na concessionária, isso demandaria um 'processo simplificado de licitação do terminal', que contaria com a participação da RIOGaleão e de outros interessados, tendo em vista evitar 'questionamentos jurídicos' e de 'favorecimento' para a empresa.
O interesse na exploração comercial do Galeão se justifica pela alta performance do aeroporto, que exibiu, no primeiro semestre do ano passado, número recorde de passageiros (dos últimos dez anos), que superou a marca de 760 mil, correspondente a um patamar 12% superior ao nível da pré-pandemia de covid-19.
A sócia de infraestrutura e regulação do BMA Advogados, Ana Candida, entende que a licitação simplificada mitiga os chamados "riscos morais" envolvidos nos processos de repactuação das concessões e garantir a credibilidade dos processos licitatórios. "É como se fosse uma revalidação do processo licitatório".
