A bancada do PSD na Câmara decidiu apoiar a colocação em pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 333) que acaba com o foro privilegiado para autoridades nos casos de crime comum.
O líder do partido, deputado Antônio Brito (BA), informou a decisão aos líderes do PL, do PP, do União Brasil e do Novo, que já apoiavam a proposta.
O grupo representa agora 247 deputados, faltando apenas dez para atingir a maioria mais um dos 513 integrantes da Câmara.
A reunião dos líderes nesta terça-feira deverá decidir se a PEC será ou não colocada para votação em plenário. A princípio, decidem apenas se apoiam que vá à votação, não como votam o texto, a favor ou contra.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), ainda não se manifestou sobre o apoio à colocação em pautra. A expectativa, no entanto, é de que ele apoie.
O MDB tem 45 deputados. Caso Isnaldo se manifeste a favor na reunião, já haverá número suficiente para entrar em pauta. Caso contrário, os defensores da tese poderão ainda buscar apoio dos líderes dos partidos pequenos: o Podemos, com 17 deputados; o Avante, com sete; o Solidariedade, com cinco; e o PRD, com outros cinco.
O problema da colocação em pauta da PEC 333 é que o texto original, de 2017, proposto pelos então senador Álvaro Dias, já não é levado em conta pelos parlamentares. Na verdade será apresentado um texto novo.
A expectativa, dada como quase certa na Câmara, é de que esta nova versão irá além da derrubada do foro privilegiado. Incluirá o que os deputados chamam de jabuti: propostas colocadas subrepticiamente nos textos que vão à votação. Entram disfarçadamente na última hora porque não teriam apoio da opinião pública.
Segundo o dito popular, Jabuti não sobe em árvores. Se aparece nos galhos, "ou foi enchente, ou foi mão de gente."
O jabuti esperado nos bastidores do Congresso deve ser colocado no texto da PEC 333, que, a princípio, trataria apenas da derrubada do Supremo Tribunal Federal como foro privilegiado para processos contra autoridades nos casos de crime comum.
O jabuti será um texto que blinde os parlamentares contra a atuação da polícia e da Justiça nos processo em que eles são acusados de crimes comuns.
A ideia é que o texto desse jabuti só deverá permitir prisões e buscas e apreensões contra deputados e senadores se forem aprovadas pelo plenário da Câmara ou do Senado. Não bastará apenas a autorização da Justiça.
Se os líderes acharem que não há clima para incluir o jabuti na PEC, os partidos que defendem as prerrogativas tentarão votar um projeto específico.
Os líderes sabem que têm grande apoio dentro do Congressso. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou simpatia pelas prerrogativas dos parlamentares.
"Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que os parlamentares, entendem que, infelizmente, têm acontecido. Há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente", disse em entrevista para a Globo News.
A propósito: a colocação de projetos para votação na pauta do plenário é decisão exclusiva do presidente da Câmara. Caberá, portanto, a Hugo Motta a palavra final sobre a data da votação, mesmo após a decisão do Colégio de Líderes.
Os líderes informam que a maioria apóia entrar em votação e o presidente da Câmara é quem efetivamente coloca. Como Hugo Motta é fovorável, ele deverá ser rápido.
