Por Redação
Por meio da por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou nesta sexta-feira (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura da cidade. No documento, o Governo Municipal se compromete a seguir um cronograma para realização do processo licitatório necessário para uma nova concessão do serviço de transporte coletivo.
O TAC destaca que o transporte público coletivo é um serviço público essencial, de titularidade dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Porém, como o município de Barra do Piraí realizou a contratação emergencial de uma empresa para a prestação do serviço na cidade, iniciado em 17 de junho de 2024, e a Constituição proíbe a prorrogação dos contratos emergenciais e a recontratação da mesma empresa, a prefeitura se comprometeu a realizar uma licitação para a contratação da nova empresa, que deverá ser escolhida até o dia 1º de outubro de 2025.
O acordo prevê que a realização da consulta presencial seja realizada até o dia 09 de julho, com divulgação do resultado e publicação do edital de licitação até o dia 18 de julho. O certame de concorrência deverá ser realizado até o dia 25 de agosto, com homologação e adjudicação até o dia 05 de setembro, e início da nova concessão no dia 1º de outubro.
Além disso, a prefeitura se comprometeu em implementar medidas para segurança e acessibilidade em pontos de embarque e desembarque dos ônibus, incluindo estrutura física, planejamento de suas localizações, pintura no asfalto, acessibilidade e instrumentos de comunicação soical, para reduzir os riscos de acidentes e garantir a dignidade dos usuários. Ainda, segundo o MPRJ, deverá ser implementado rotinas quadrimestrais de vistorias dos veículos, realizadas por agentes públicos com comprovada capacidade técnica.
A Redação do Correio Sul Fluminense entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para entender qual o posicionamento do Governo Municipal sobre o novo acordo mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Insatisfação de moradores
Na época, a troca emergencial gerou muitas controvérsias e dificuldades para os moradores de Barra do Piraí. Isso porque, a empresa contratada para assumir as operadoras inicialmente, a Viação Bamonte, não aceitava mais cartões do Sindpass, que pegou os usuários de ônibus de surpresa. Foi necessário que moradores adquirissem novos cartões e por consequência, descartassem as recargas já feitas anteriormente no antigo cartão.
A mudança abrupta gerou insatisfação por parte dos moradores, especialmente pela necessidade de se cadastrar no novo sistema de transporte e também a falta de pontos de venda suficientes.
