A Câmara Municipal de Piraí aprovou, em regime de urgência e votação única, o Projeto de Lei nº 61/2025, enviado pelo prefeito Luiz Fernando Pezão, que atualiza a Tabela de Progressão Funcional do Magistério Público Municipal, conforme previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 630/2001.
A proposta foi construída em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e tem como principal objetivo corrigir distorções históricas na aplicação dos níveis salariais por titulação, uma demanda dos profissionais da rede que se arrastava desde 2014.
Pezão esteve na Câmara Municipal, conversando com todos os vereadores para explicar a importância da medida, que representa um marco na valorização dos profissionais da educação. A iniciativa foi acolhida com sensibilidade pelos parlamentares, que aprovaram o projeto no mesmo dia por unanimidade.
"Esse projeto é uma reparação histórica. É o reconhecimento de uma luta antiga dos nossos educadores. Valorizá-los é investir diretamente no futuro de Piraí", destacou o prefeito.
Nova tabela
Com a nova legislação, será adotada uma Tabela Única de vencimentos-base para os cargos de Docente I, Docente II e Especialista em Educação, com valores ajustados conforme o nível de formação: Doutorado: R$ 4.736,61; Mestrado: R$ 4.014,08; Pós-graduação: R$ 3.584,00; Graduação (Licenciatura Plena): R$ 3.200,00; Formação Normal: R$ 2.580,98.
A nova tabela entra em vigor já na folha de pagamento de junho, garantindo ganho real aos profissionais e maior valorização da qualificação na carreira do magistério municipal.
