Os donos de imóveis residenciais em Angra dos Reis que investem em medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente podem ter direito a descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano por meio do programa IPTU Verde. O benefício fiscal é uma contrapartida para os contribuintes e tem validade de 2 anos, podendo ser renovado por igual período, enquanto for do interesse do proprietário. A adesão ao IPTU Verde é opcional, e o desconto varia de acordo com a pontuação de cada imóvel nos critérios de certificação para práticas sustentáveis que reduzam o consumo de recursos naturais e os impactos ambientais.

Para solicitar o desconto do IPTU Verde é necessário apresentar documentação que comprove as medidas sustentáveis adotadas no imóvel, e a concessão do desconto está sujeita a avaliação técnica. Os interessados devem se dirigir ao setor de protocolo do Imaar, localizado na Rua do Comércio, 17 - Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h, ou pelo telefone (24) 3368- 6418. Os imóveis contemplados continuam obrigados a cumprir a legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributária e demais normas legais aplicáveis.

Imóveis que atingirem no mínimo três pontos receberão 4% de desconto; com cinco pontos, a redução será de 8%; e aqueles com pelo menos sete pontos terão direito a 12% de abatimento no IPTU.A avaliação dos imóveis cabe ao Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar). A cada prática ou ação sustentável é atribuído um valor em pontos. A existência de sistema fotovoltaico para captação de energia solar, por exemplo, vale dois pontos. Mais informações sobre o sistema de pontuação estão disponíveis no site da Prefeitura.