Por Redação
Para reforçar a fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá ficar de olho nas ações da Usina Presidente Vargas (UPV), operada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda. A recomendação veio do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após afirmarem que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi omisso sobre os episódios de poluição pelo 'pó preto' na cidade.
O MPF e o MPRJ solicitaram que o Ibama promova fiscalização independente da pendência de licenciamento ambiental estadual, para verificar o cumprimento da legislação ambiental federal e adotar medidas para sanar ou mitigar eventuais danos ambientais. Também foi recomendado que a autarquia considere o histórico de reiterados descumprimentos de obrigações ambientais por parte da CSN.
No documento, foi descrito que a atuação do Ibama, como ente federativo, pode participar em atuação supletiva quando houver omissão ou insuficiência na fiscalização ambiental por parte do órgão originalmente competente - que no caso da siderúrgica, é o Inea - além de adotar medidas cabíveis em casos de ifrações, como lavratura de autos e aplicações de sanções previstas na legislação.
A recomendação foi assinada pelo Procurador da República Jairo Silva e pela Promotora de Justiça Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, que pediram prazo para manifestação sobre o acatamento da recomendação em 15 dias e para apresentação de documentação comprobatória das medidas adotadas, em 90 dias.
CSN divulga nota
Ao Correio Sul Fluminense, a CSN enviou uma nota e reafirmou seu compromisso com o cumprimento das normas ambientais da cidade e, ao contrário do que o MPF e MPRJ disseram, a empresa opera em conformidade com a legislação ambiental e tem adotado medidas para atender ao TAC firmado com o Inea.
"Mais de 92% das ações previstas no TAC Inea nº 7/2018 já foram integralmente cumpridas. O atraso na conclusão das ações remanescentes decorreu exclusivamente dos impactos provocados pela pandemia de COVID-19, que àquela época impactaram o fornecimento e a instalação de equipamentos de grande porte, como os precipitadores eletrostáticos das sinterizações", afirmou a nota.
Ainda segundo a empresa, o aditamento do TAC assinado em 2024 não representa qualquer flexibilização de obrigações, mas sim, a formalização de prazos e sanções à complexidade das obras e ao contexto da pandemia. As medidas previstas incluiriam a conclusão de projetos pendentes e o pagamento de multas revertidas em projetos ambientais na cidade.
Recomendação ganha apoio
A recomendação do MPF e MPRJ ganharam apoio parlamentar. O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) se mostrou favorável a decisão e ainda reforçou a medida com o envio de um ofício ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, nesta quarta-feira (14).
"Não é de hoje que a gente aponta a omissão do Inea quanto a fiscalização da CSN. Ingressamos na Assembleia Legislativa do Rio com o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar justamente essas omissões dos órgãos ambientais. Estamos na luta para que a CPI da Poluição possa ser implementada o quanto antes", disse o deputado.
*Confira a íntegra de todas as notas no site do Correio Sul Fluminense