A CPI da Transparência da Alerj aprovou condução coercitiva do empresário Jorge Esteves, dono do Consórcio Rio Parking, e outros três prestadores de serviços terceirizados responsáveis por reboques no Estado do Rio. A audiência está marcada para o próximo dia 23 e a decisão foi tomada na terça-feira (13), após Esteves - pai do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves - não comparecer à sessão da Assembleia que apura denúncias de irregularidades em depósitos públicos de carros.
Se não comparecer o empresário pode ser preso. A condução coercitiva é uma medida legal que permite que a polícia conduza uma pessoa, mesmo contra a sua vontade, para que ela preste depoimento ou seja interrogada numa investigação criminal ou judicial. A medida é utilizada quando a pessoa, devidamente intimada, não comparece sem justificativa válida.
No caso de Jorge Esteves ele apresentou um atestado de uma clínica odontológica, assinado por um cardiologista. Os deputados que integram a CPI vão pedir perícia do atestado. O colegiado deliberou, ainda, que vai enviar ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão do contrato entre o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) e o Rio Parking.
O presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL), ressaltou a importância de apurar irregularidades e garantir transparência no setor. "Como representantes da população, estamos aqui para combater ilegalidades, essa é a principal prerrogativa do parlamentar: fiscalizar. Tivemos um embate grande em relação ao serviço de reboques no Estado e seguimos atentos", declarou.
O deputado Rodrigo Amorim (União), relator do colegiado, defendeu a importância da fiscalização de trânsito, mas cobrou que ela seja feita dentro do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
-Fiscalização é necessária para garantir a segurança, se o pneu está em bom estado, se a lanterna funciona, tudo isso tem que ser verificado. Mas precisa seguir o que diz o CTB: quando o problema pode ser resolvido, o condutor deve ser notificado e ter um prazo para corrigir. Se em 30 dias não resolver, aí sim cabe o reboque. O que não pode é ignorar esse processo legal - afirmou.
Já o vice-presidente da Comissão, deputado Felipe Poubel (PL), criticou a burocracia enfrentada pelos motoristas após o reboque do veículo. "Quando o trabalhador tem o carro rebocado de forma errada, é só o começo do problema. A partir daí, começa uma burocracia criada pelas concessionárias, que vão protelando a liberação, criando entraves para manter o veículo retido e acumular diárias. É um prejuízo enorme para o cidadão. Somos favoráveis à operação de segurança, mas não podemos usar a PM para operações que punem o trabalhador", disse.
Possível participação de PMs em irregularidades
O deputado Rodrigo Amorim reforçou a necessidade de investigar a participação de PMs envolvidos em irregularidades nestas operações. "É preciso identificar quem da PM está lucrando com a máfia e de quem partiu a ideia equivocada de usar as operações para atrapalhar a vida do trabalhador".
Irregularidades envolvendo o Rio Parking
Questionado sobre o trabalho prestado pela empresa Joexpcar ao Rio Parking, Joaquim Expedito Filho explicou quando e como começou a operar com o consórcio. "Comecei a operar com a Rio Parking em 2024. O representante foi na minha empresa solicitar os serviços. Inicialmente, o valor era de 230 reais por carro de passeio, 90 reais a moto e caminhão custava 600 reais por cada veículo rebocado, e mais 5 reais por km útil. Isso em operações com a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis. Depois, o Rio Parking começou a pagar valores menores, alegando que não tinha condição de bancar as operações. E na maioria das vezes, os carros eram apreendidos por motivo de documentação e não por caso de roubo", detalhou.
O coronel Luciano de Vasconcelos, comandante do 1º CPA, ressaltou o comprometimento da corporação em não compactuar com nenhuma irregularidade nas operações. "Viemos aqui para ouvir e ajudar. Excessos podem haver e queremos corrigir. Não temos comprometimento nenhum com nada que possa ser errado por parte da PM."O presidente do Detro, Leonardo Matias, afirmou que a atuação da CPI contribui para o aprimoramento das ações do órgão: "É muito importante para o Estado do Rio de Janeiro que o Parlamento atue fiscalizando contratos e execuções. Isso nos ajuda a reforçar nossas medidas". Ele informou, ainda, que o contrato entre o Detro e o consórcio Rio Parking está suspenso. "No último dia 6 (de abril), notificamos o consórcio para regularizar sua forma de atuação em 48 horas. Como os deputados estiveram no pátio no dia 7 (de abril), suspendemos de imediato e a mesma permanece até que o Parlamento considere a situação adequada", declarou.
Estiveram presentes na audiência os deputados Marcelo Dino (União), Rafael Nobre (União) e Val Ceasa (PRD), que integram a comissão. Também participaram o deputado Alexandre Knoploch, o vereador Rogério Amorim (PL), e o coordenador do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Alan Rodrigues.
