Por André Borges - Folhapress
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à corte que investigue atos do presidente da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Adauto Seixas, com unidade em Resende, ligados à sua adesão ao plano de demissão voluntária (PDV) da estatal, além de cobrança retroativa de auxílio-moradia. A representação foi feita pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, a partir de reportagem publicada pela Folha de São Paulo.
"Cumpre ao TCU investigar os fatos à luz de suas atribuições constitucionais e legais, exercendo o poder-dever de zelar pelo bom uso dos recursos públicos e sancionando os responsáveis por condutas desviantes", afirma Furtado, no documento.
Adauto Seixas aderiu ao plano de demissão voluntária da estatal federal no fim do ano passado e, ao mesmo tempo, manteve-se no cargo de comando da empresa, o que é vedado pelo regimento da própria INB. No ano passado, a estatal deu andamento a um PDV para seus funcionários. Por ocupar cargo comissionado, o presidente da estatal não poderia aderir ao programa de desligamento voluntário. Segundo regra do próprio regulamento, é vedada a adesão de "ocupante de cargo em comissão de livre provimento e de cargo estatutário", como era o caso de seu presidente.
Outra condição básica para adesão ao PDV é que o empregado tenha sua matrícula de servidor público "na condição de ativo" no sistema de recursos humanos da INB, mas esse registro fica suspenso quando o funcionário assume cargo comissionado. O cadastro do presidente, no entanto, foi reativado momentaneamente, o que permitiu que ele fizesse a sua adesão ao programa, enquanto se manteve no cargo de comando da empresa, com salário mensal líquido de mais de R$ 34.500. "Há vedação expressa à adesão a esse plano por ocupantes de cargo em comissão de livre provimento e de cargo estatutário....", afirma Furtado.
Adauto Seixas negou irregularidades e declarou que todas as ações foram tomadas com o conhecimento e autorização da própria INB.
