Por Redação
Pelo menos 100 aposentados de Volta Redonda, sul do Estado do Rio, que tiveram descontos indevidos em seus benefícios foram ressarcidos, graças a atuação do Procon-VR ( Programa de Orientação e Defesa do Consumidor de Volta Redonda). O subcoordenador do órgão, Júlio César Alves, disse a autarquia vem alertando a população sobre esse tipo de ocorrência há cerca de dois anos.
-Os descontos foram, principalmente, em favor de associações e sindicatos. Em muitos casos, esses descontos não foram autorizados pelos segurados, o que os torna ilegais. Já conseguimos a devolução de valores que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil - conta o subcoordenador.
De acordo com o Procon-VR, sempre que uma reclamação desse tipo é recebida pela autarquia, um ofício é emitido para a entidade envolvida, exigindo que esta apresente comprovação da legalidade do desconto. Caso a entidade não apresente a autorização assinada pelo aposentado, o Procon-VR faz o requerimento da devolução imediata dos valores, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito à restituição em dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
-Quando a resposta da entidade é negativa ou evasiva, orientamos o consumidor a buscar o Nadac (Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação) ou o Juizado Especial Cível para o ajuizamento da ação de devolução -explica Júlio César Alves.
O órgão comunica as queixas ainda aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que sejam apuradas eventuais irregularidades e responsabilidades civis e criminais.
- Reforçamos o alerta aos aposentados: verifiquem seus comprovantes de rendimentos e extratos bancários. Caso identifiquem descontos não autorizados em favor de associações ou sindicatos, procurem imediatamente o Procon para orientação e providências - destacou o subcoordenador.
Quem precisar do auxílio do Procon-VR pode comparecer à sede, localizada na Rua Paulo Leopoldo Marçal, número 117, no bairro Aterrado. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sem intervalo para almoço. Os números de contato são (24) 3511-3335, 3511-3337 e 3511-3338.
Alerta para novo golpe após operação
Golpistas estão aproveitando as investigações feitas pela Operação Sem Desconto para prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, há relatos de pessoas recebendo mensagens por diversos meios, prometendo ressarcimento dos descontos ilegais feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.
O alerta divulgado nesta sexta-feira (25) pelo ministério orienta as pessoas a não acessarem "link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre ressarcimento de descontos de mensalidades associativas".
A denúncia foi feita por segurados que estariam sendo abordados por "golpistas com a oferta de agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS", acrescentou.
Devolução
Segundo a pasta, os valores descontados no mês de abril ficarão retidos e serão devolvidos na folha de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.
"O ressarcimento dos valores relativos a mensalidades não reconhecidas pelos beneficiários, descontados antes de abril deste ano, serão avaliados por um grupo da Advocacia Geral da União, que estudará a melhor forma de devolver o dinheiro", diz a nota.
Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto foi deflagrada na quarta-feira (23), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma "mensalidade associativa". Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
