A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1527/2023, que autoriza a criação de um aplicativo para monitorar a frequência escolar e combater a evasão no estado. A ferramenta digital permitirá o acompanhamento em tempo real da assiduidade dos alunos, com notificações automáticas aos responsáveis em caso de ausências, além do acesso a informações educacionais, como calendário escolar, atividades extracurriculares e notas. O projeto também prevê a integração com outros serviços e políticas públicas relacionadas à educação.
Além do registro de frequência e notificações, o aplicativo contará com campanhas de conscientização sobre a importância da presença regular na escola e capacitação dos profissionais da educação para utilizarem a ferramenta de forma eficiente.
O PL é de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, que acredita que o uso da tecnologia é um aliado essencial na luta contra a evasão escolar. “A ausência prolongada pode ser um sinal de alerta para diversas questões, como dificuldades familiares ou até mesmo situações de vulnerabilidade social. Com esse aplicativo, a escola poderá agir rapidamente para evitar que o aluno abandone os estudos, além de facilitar a comunicação com os responsáveis”.
A base de dados será administrada pelo Poder Executivo, garantindo a segurança das informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, visando aprimorar a implementação e o suporte técnico do serviço.
Agora, o PL 1527/2023 segue para segunda discussão na Alerj antes de ser encaminhado para sanção do governador.
