A Justiça Federal acompanhou a manifestação do Ministério Público Federal e extinguiu a ação de reintegração de posse de território em Paraty inserido em procedimento de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A decisão negou o pedido apresentado por membros da Comunidade Tradicional Caiçara do Rio Pequeno, extinguindo a ação que tramitava na 1ª Vara Federal de Angra. Os autores da ação alegavam ter sido expulsos do imóvel denominado Sítio Bela Vista.

A Justiça Federal acolheu os argumentos do Ministério Público Federal e extinguiu o processo sem resolução do mérito. A decisão reforça a necessidade de observância do devido processo legal em disputas territoriais envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais, impedindo a retirada de ocupantes antes da conclusão do procedimento de demarcação.

Os autores da ação afirmam que a área era ocupada pelas famílias há mais de um século, desde a aquisição da terra por seus ascendentes em 1918, e que haviam sido impedidos de retornar ao local por indivíduos que se identificavam como indígenas. O pedido liminar foi concedido pela Justiça Estadual. Após manifestações da CGY e da Funai, o caso foi remetido à Justiça Federal.