A Prefeitura de Angra inicia nesta segunda-feira (20) o calendário de 2025 do Programa Comunidades de Angra (PCA). A agenda de visita aos moradores vai acontecer no bairro Ariró, das 9h30 às 15h, começando pela entrada do bairro, próximo à Igreja Católica. Na terça-feira (21) a equipe do PCA segue no Ariró, próximo ao bar do Zé Minhoca, e na quarta-feira (22), as informações serão colhidas nos arredores do Florestão, próximo à bifurcação. O PCA ainda terá agenda na quinta-feira (23) na Guariba, próximo ao antigo colégio, e na sexta-feira (24), na Praia Vermelha. O programa visa ampliar o diálogo com os moradores.

O Governo Federal possibilita o parcelamento dos valores em atraso em até 60 vezes (conforme o montante devido, com aplicação de juros). Entre os benefícios que o Simples Nacional oferece para auxiliar o crescimento dos pequenos negócios estão a tributação unificada e simplificada, a emissão de notas fiscais, linhas de financiamento específicas e direitos previdenciários. A Prefeitura de Angra está dando suporte aos MEIs com orientações na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Cônegos Bittencourt, 80, Centro.

Outra informação divulgada pela Prefeitura de Angra dos Reis, no final de semana, foi sobre os microempreendedores que foram excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei). Eles têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e solicitar à Receita Federal a volta ao regime tributário especial aos pequenos negócios. Essa é a data limite para a regularização é uma determinação do Governo Federal, depois de um processo de notificações aos microempreendedores que começou em setembro de 2024.