Por Leandra Lima
O Ministério Público Federal (MPF) informou que a Justiça recebeu a denúncia feita pelo órgão contra uma organização criminosa que operava um esquema de contrabando, fabricação e venda de cigarros falsos, nos municípios de Paty de Alferes, Região Serrana do Estado do Rio, e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O grupo também vai responder por tráfico de pessoas, e pela prática de trabalho análogo à escravidão.
Segundo as investigações, a organização operava três fábricas nas quais mantinham cerca de 49 estrangeiros vindos do Paraguai, vítimas de tráfico humano, prática que comercializa pessoas para fins de exploração em diversas vertentes, no caso presente era para uso da mão de obra forçada sem nenhum tipo de direitos. Os trabalhadores foram encontrados em condições similares às de escravo.
Em um cenário hostil os paraguaios eram expostos a jornadas exaustivas de trabalho com restrições de liberdade e locomoção. Foram trazidos para produzir cigarros, já que eram especializados no feito, foram convencidos a vir para o Brasil por meio de promessas de emprego. Chegando ao país já foram submetidos à realidade descrita.
Conforme a análise de dados do órgão federal, os criminosos operavam um esquema de venda de cigarros clandestinos, com atuação armada e movimentações de verbas milionárias. "Uma das várias empresas de fachada vinculadas ao grupo criminoso movimentou cerca de R$ 70 milhões no período de 10 meses de 2020 em contas bancárias, com um grande número de transações envolvendo dinheiro em espécie", informou o MPF.
Além disso, foi apontado a maneira que eram manuseados os insumos para a fabricação do produto falsificado. Os cigarros eram produzidos sem nenhuma regularidade, não tendo a validação sanitária e outras normas regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que torna o produto prejudicial aos consumidores, pois é mais nocivo do que os cigarros regulamentados pela agência.
Início
As investigações do caso foram iniciadas entre 2022 e 2024 após a descoberta das fábricas clandestinas localizadas em Paty de Alferes e Duque de Caxias. Esses locais mantinham os trabalhadores, e distribuíam os produtos por meio de dominação armada nas regiões para manter o monopólio. A condução das apurações, se acordo com o ministério se deu através da atuação do trabalho conjunto da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF.
Segundo o MPF, as 36 pessoas envolvidas no esquema desarticulado pela operação "Operação Libertatis", que contou com o apoio da Polícia Federal realizada em março deste ano, vão responder criminalmente pelos delitos de organização criminosa, tráfico de pessoas, redução à condição análoga à escravidão, contrabando, falsificação de documentos, uso de substancias nocivas à saúde pública, violações contra as relações de consumo, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Agora, os investigados passaram à condição de réus, e somente após a ação penal, que vai ouvir os envolvidos, as testemunhas e analisar as provas, a Justiça vai determinar se os mesmos vão responder pelos crimes e as devidas penas.
