Redação
O Ministério da Saúde (MS), liberou na última semana quatros vagas para credenciamento no Programa Federal, "Farmácia Popular", nesse rodizio o município de Santa Maria Madalena foi contemplado com duas delas. O processo seletivo já está disponível e os estabelecimentos que desejam participar, podem acessar o edital e outras informações no site do ministério.
Conforme regras do MS, na realização da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com "Certificado de Regularidade Técnica (CRT)" válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Credenciamento
Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os certos documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital. Sendo eles:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Benefício
O programa disponibiliza medicamentos e insumos de forma gratuita em farmácias credenciadas. A Farmácia Popular atende 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
