Por Richard Stoltzenburg
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos (União), decretou nesta segunda-feira (20), estado de calamidade financeira na cidade. A medida foi tomada após o município acumular uma dívida superior a R$ 794 milhões, incluindo precatórios, que são requisições de pagamento expedidas após condenação judicial definitiva. O decreto, de número 6.653/2025, foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de janeiro.
De acordo com a atual administração, a dívida inclui R$ 700 milhões em precatórios, além de outros compromissos financeiros. O município também enfrenta atrasos no pagamento de salários dos servidores públicos, que somam R$ 70 milhões, e dívidas com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev), no valor de R$ 24 milhões.
O decreto foi enviado à Câmara Municipal de Teresópolis, que, em sessão extraordinária nesta terça-feira (21), aprovou a calamidade financeira. A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Luciano Santos (DC), e contou com a presença dos 21 vereadores.
Com a aprovação, a cidade poderá acessar um aporte emergencial de R$ 36 milhões do Governo do Estado. Além disso, a prefeitura receberá R$ 18 milhões para a área da saúde e R$ 5 milhões para a remediação do aterro Fischer. A liberação dos recursos foi anunciada pelo governador Cláudio Castro (PL), durante sua visita à cidade no último sábado (18).
O decreto também foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O estado de calamidade financeira tem prazo de 90 dias, e durante esse período, uma auditoria será realizada nos contratos firmados pela prefeitura. Segundo o município, apenas despesas essenciais serão pagas durante esse tempo.
A administração também apontou uma discrepância entre os demonstrativos contábeis apresentados em novembro de 2024 e os extratos bancários. Segundo o decreto, os demonstrativos indicavam R$ 196 milhões em caixa, mas os extratos bancários mostravam apenas R$ 1,6 milhão.
Acúmulo de dívidas ao longo dos anos
A cidade já enfrenta dificuldades financeiras há algum tempo. Desde 2018, Teresópolis acumulava R$ 279.052.783,78 em precatórios. O impacto dessa dívida afetou serviços essenciais, como saúde, educação e coleta de lixo. Em dezembro de 2024, o ex-prefeito Vinicius Cláussen (PL), divulgou uma nota oficial anunciando a retomada da coleta de lixo na cidade, após problemas causados por sequestros judiciais nas contas públicas. No dia 23 de dezembro, Cláussen informou que entre 2020 e 2024, R$ 106.705.484,57 foram sequestrados judicialmente.
Questões em Aberto
Apesar da calamidade financeira decretada, a prefeitura ainda não se pronunciou se há risco de atraso no pagamento dos servidores públicos nos próximos meses. Além disso, não foi dado um prazo para regularizar o pagamento do 13º salário nem dos valores devidos ao Tereprev. O Correio Petropolitano aguarda um posicionamento do ex-prefeito Vinicius Cláussen sobre o assunto.
