Por Gabriel Rattes
As alegações finais do Ministério Público Eleitoral (MPE) e dos representantes do Partido Liberal (PL) em Petrópolis, no processo de cassação do partido, foram enviadas, nesta quarta-feira (29) para decisão do juiz. Em dezembro de 2024, o MPE pediu a cassação da regularidade e das candidaturas do PL na cidade por supostas fraudes em cotas femininas e de pessoas negras. Nesta última semana, o MPE confirmou o pedido de cassação, reforçando também o pedido para que sejam anulados os votos recebidos pelo partido e que seja feita a recontagem dos quocientes eleitorais e partidários. Caso seja concretizado o pedido, o atual vereador Octávio Sampaio (PL) e seus suplentes poderão perder o mandato.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou as investigações sobre o caso após uma denúncia do ex-candidato a vereador, Márcio Arruda. Segundo Arruda, o Partido havia violado as regras de Financiamento de Campanha, especialmente no que diz respeito à distribuição de verbas aos fundos, alegando também que ele não havia recebido qualquer quantia.
O financiamento público de campanha pode-se traduzir de duas formas: por meio do Fundo Partidário ou por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). Segundo as investigações do MPE, enquanto candidatos não receberam recursos de nenhum dos dois Fundos, três candidatos receberam "verbas vultuosas", dentre esses, está o vereador eleito Octávio Sampaio. "[...] o que já é um sinal claro de fraude às cotas femininas e de pessoas negras e de manipulação dolosa das verbas", diz o documento do Ministério Público.
De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do diretório municipal e vereador eleito, Octávio Sampaio, recebeu ao todo R$ 330 mil em recursos. Sendo R$ 250 mil do Fundo Especial e R$ 50 mil do Fundo Partidário. O candidato Marcelo Lessa recebeu R$ 304.483,24 em recursos. Desses, R$ 300 mil foram do Fundo Especial. Já Marcelo Chitão recebeu R$ 309.730,00 em recursos. Sendo o mesmo valor que Lessa, do Fundo Especial (recursos do diretório nacional).
Negros e mulheres
Ainda segundo as investigações do MP, o diretório municipal desfalcou as candidaturas de homens negros em R$ 12.466,00 no Fundo Partidário e R$ 248.634,00 no Fundo Especial, totalizando um valor negativo de R$ 261.100,00. Já quanto às cotas femininas, foram desfalcadas em R$ 14.920,00 no Fundo Partidário e R$ 262.080,00 no Fundo Especial, totalizando de R$ 277 mil.
Segundo a advogada - especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, Raquel Motta, caso seja decidido pela anulação dos votos do partido, poderá ocorrer graves consequências. "Pode o Tribunal decidir pela retotalização dos votos para vereadores, decretando como nulos os votos obtidos pelo partido, com eventual perda de mandato dos candidatos que foram eleitos. Decretado nulo os votos há um novo cálculo do coeficiente eleitoral do coeficiente partidário para distribuir as vagas entre os partidos. O que pode impactar diretamente não só na representatividade do partido investigado, como em outros pela recontagem", explicou a especialista.
Posicionamento do PL
Nas alegações finais dos representantes do PL em Petrópolis, eles afirmam que "o Diretório Municipal do Partido Liberal, não recebeu qualquer verba de nenhum fundo destinado às eleições, servindo-se documentalmente de comprovação dos atos pela direção estadual e nacional do Partido Liberal", diz um trecho do documento. "Por fim, não demonstrou o investigante, à luz do que impõe a legislação, a ocorrência de votação zerada ou inexpressiva, e ausência de propaganda eleitoral das candidaturas que afirma serem fraudulentas", completou.
O partido ainda afirmou que todos os documentos apresentados pelo Ministério Público estão incompletos. "Sequer pode-se dizer que demonstrou prestação de contas de qualquer investigado nestes autos. Já sobre a ausência de propaganda eleitoral, principalmente daqueles que o Investigante alega serem candidatos fraudulentos, tem-se que os investigados juntaram nos autos comprovação de propaganda eleitoral efetiva", diz um trecho.
Sobre os votos inexpressivos recebidos pelas mulheres, o partido respondeu que "todas as candidatas, tiveram votação acima da média em referência a mulheres candidatas em outros partidos políticos nessas eleições municipais em Petrópolis/RJ".
