O PL espera receber como punição, no máximo, uma multa por causa do vídeo exibido na convenção do partido, no dia 25, com imagem e voz semelhantes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O suposto ex-presidente da República ali apresentado pediu votos para eleger, em outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao comando do Palácio do Planalto
A resolução 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral determina, explicitamente: "É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deepfake)."
Além disso, como Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe Estado – mas em regime domiciliar devido a recomendações médicas –, ele não poderia mandar mensagem para a convenção "por interposta pessoa", segundo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro cobrou do ex-presidente explicações sobre se ele tinha conhecimento do vídeo. Se Bolsonaro respondesse que sim, estaria descumprindo a determinação do próprio Alexandre de Moraes e poderia perder o regime de prisão domiciliar.
Nesta quarta-feira, 29, Jair Bolsonaro negou, como era esperado, que soubesse do vídeo. Portanto, a não ser que apareça prova em contrário, ele não poderá ser responsabilizado por uma mensagem que não elaborou e, supostamente, nem teria tomado conhecimento.
A equipe de campanha de seu filho Flávio já previa essa negativa. E sabia que, com isso, seria responsabilizada pelo vídeo. Restaria responder apenas por um delito eleitoral: desrespeitar a resolução 23.732 do TSE. A opção da equipe foi correr este risco, porque o máximo que pode acontecer, na avaliação de especialistas, é uma multa contra o candidato.
Na verdade não há sanções claras a respeito. Teoricamente, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, poderia até anular a convenção. Mas esta seria uma medida drástica demais que os especialistas nem levam em conta.
Ou seja, a equipe de campanha do PL optou pelo risco calculado de ser apenas multada devido à deepfake com um falso Jair Bolsonaro pedindo votos.
Com isso, estará sendo jogada uma verdadeira batata quente nas mãos dos ministros do TSE. Certamente outras deepefakes serão produzidas por outros candidatos, obrigando a Corte usar a decisão sobre esse caso de agora praticamente como o teto das punições.
Na prática, Flávio Bolsonaro terá saído vitorioso e liberado deepfakes na campanha eleitoral