O escândalo do Banco Master tem um lado positivo, segundo o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC): "Resultou em um revés" na chamada PEC 65. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central.
A PEC foi arduamente defendida pelo ex-presidente do BC Roberto Campos Neto no final de sua gestão, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha tomado posse. Quase foi aprovada na época, mas sofreu resistência da base governista e ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Uczai acha que o envolvimento de dois altos funcionários do BC com o Banco Master impedirá o avanço das tentativas do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), de fazer o projeto voltar a tramitar. Trocas de mensagens de Vorcaro reveladas pela Polícia Federal, mostraram que o ex-diretor Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-chefe de departamento Belline Santana teriam sido 'consultores informais' do banqueiro.
O primeiro foi diretor de Fiscalização, entre 2019 e 2023, quando o BC era gerido por Roberto Campos Neto e Vorcaro obteve autorização para comprar o Banco Máxima. A aquisição deu origem ao Banco Master.
Belline Santana era o chefe do Departamento de Supervisão Bancária, que trata da necessidade de medidas preventivas e da classificação de risco das instituições financeiras. Também supervisionava conglomerados liderados por bancos, como no caso do Master e das instituições ligadas a ele.
Funcionários do BC se manifestaram contra a PEC dizendo que ela pode aumentar o envolvimento de diretores da instituição com os bancos. Edison Cardoni, diretor da Confederação dos Servidores do Serviço Público Federal, disse em artigo que a PEC 65 tornaria o BC mais dependente do mercado financeiro", e isso é um dos fatores que resultou no escândalo do Master.
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) enviou nota à coluna afirmando que essa posição não é majoritária no corpo técnico da entidade. Para a ANBCB, a PEC65 "promoverá aperfeiçoamentos ao arcabouço institucional do BC, sendo uma verdadeira evolução da autonomia da instituição". [leia a nota ao fim do texto]
O argumento da base governista para barrar a PEC será de que as escolhas políticas do governo e dos parlamentares é que determinam a lisura do Banco Central, e não o seu maior envolvimento com instituições privadas.
O relator Plínio Valério não concorda. Ele tem repetido que tentará destravar o projeto ainda neste semestre. Mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que só o recolocará em pauta se a equipe econômica do governo chegar a um consenso em torno do texto.
Não existe esse consenso. Gabriel Galípolo, sucessor de Roberto Campos Neto no comando do BC, é a favor da PEC, mas sem a ênfase, nem a pressa de seu antecessor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o Banco Central passe a ter autonomia administrativa, mas que não passe a ser uma pessoa jurídica de direito privado, conforme consta na PEC 65. O Banco Central, segundo ele, tem de continuar dentro do setor público.
A dificuldade em chegar a esse ponto de equilíbrio, segundo a área econômica, é que faz o governo não defender a aprovação agora. E o escândalo em torno da diretoria do BC diminui a credibilidade da instituição para lutar por uma autonomia completa neste momento. Portanto, o assunto, muito provavelmente, ficará para depois das eleições.
Nota enviada à coluna pela ANBCB:
"A reportagem publicada hoje com o título "Escândalo do Master paralisa a PEC de autonomia financeira do BC"faz menção a "funcionários do BC (que) se manifestaram contra a PEC dizendo que ela pode aumentar o envolvimento de diretores da instituição com os bancos". A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB), maior entidade que representa os funcionários ativos do BC, com quase mil filiados em todo país, destaca que essa posição não é majoritária no corpo técnico da entidade. Para aANBCB e a maioria dos seus associados,a PEC65promoverá aperfeiçoamentos ao arcabouço institucional do Banco Central do Brasil, sendo uma verdadeira evolução da autonomia da instituição."
