Em seu último ato de 2025, o Congresso aprovou, no dia 19 de dezembro, o Orçamento da União para o ano eleitoral de 2026. Os números mostram que deputados e senadores estão dispostos a bater de frente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo para aumentar o poder de fogo das emendas parlamentares nas eleições de 2026.
No texto há uma reserva de R$ 61,2 bilhões para as emendas, R$ 11 bilhões acima do valor de 2025. Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. A proposta original de governo previa R$ 1 bilhão.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL), revelou como conseguiu, por exemplo, aumentar o valor das emendas de comissões. Excluiu das contas as despesas do governo com precatórios (dívidas por decisão judicial) utilizando-se de uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso, ou seja, por eles próprios.
A criatividade dos parlamentares fez com que, nos últimos dez anos, as emendas parlamentares tivessem seu valor aumentado em 262%. Eram R$ 16,9 bilhões em 2005.
À medida que o Supremo Tribunal Federal proibia um tipo novo de emenda - tais como transformar as emendas de relator no "Orçamento secreto" - os parlamentares apareciam com novas modalidades. Por exemplo, as emendas Pix, enviadas sem especificação de programas.
Agora foram inventadas as "emendas paralelas". São recursos orçamentários que, embora originados no Congresso Nacional (Câmara e Senado), são disfarçados com códigos que os misturam com gastos do Executivo, evitando a transparência e rastreabilidade exigidas pelo STF.
O relator do STF sobre emendas parlamentares, Flávio Dino, determinou a suspensão das emendas paralelas, assim como havia, antes, suspendido o Orçamento secreto e as emendas Pix.
Ele também suspendeu no final de 2025 R$ 3 bilhões em emendas "ressuscitadas" do orçamento do ano anterior por um "jabuti" aprovado no Congresso dentro do projeto de lei que reduziu incentivos fiscais para empresas.
Dino entrou na mira dos parlamentares por conta do combate à falta de transparência e do mau uso das emendas parlamentares. Mas já avisou que manterá sua rigidez neste ano eleitoral.
O governo promete entrar na briga a favor da opinião pública e do STF. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o Palácio do Planalto cortará pelo menos R$ 11 bilhões das emendas parlamentares no Orçamento deste ano. Ou porque são ilegais, ou porque estavam fora da combinação entre Executivo e Legislativo.
Antes o Planalto articulava o combate às emendas com o STF, mas acabava cedendo à pressões do centrão em troca de votos no Congresso.
Agora, com as eleições, os articuladores do governo afirmam que terão o respaldo da opinião pública para resistir a pressões. Já no centrão, o raciocínio é oposto: candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa do apoio dos partidos e jogará a favor das emendas.
