O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), autor do projeto que diminui as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, tem dito aos colegas não acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará seu texto, caso seja aprovado pelo Senado.
O projeto foi aprovado na Câmara na madrugada desta quarta-feira. Diminui a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 27 anos e três meses para cerca de 21 anos. Surpreendeu por permitir que Bolsonaro conquiste o regime semiaberto após apenas dois anos e meio na cela da Polícia Federal, podendo ter outras regalias por fragilidade de saúde, como prisão domiciliar.
Surpreendeu também pelo apoio maciço do centrão, o que permitiu uma vitória em plenário por 291 votos favoráveis a 148 contrários.
Paulinho baseia que não haverá veto num argumento que já convenceu vários colegas: teria validado com o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a redução de penas proposta por seu projeto.
Alexandre de Moraes é o relator no Supremo dos processos que tenham a ver com os atos golpistas que resultaram no 8 de janeiro de 2023.
"Duvido que o Lula apresente veto a uma dosimetria aprovada por Alexandre de Moraes que, por sua vez, já discutiu o assunto com seus colegas no STF", tem dito o deputado.
De fato, a aprovação do projeto não parece ter sido mal recebida pelos ministros da Corte.
Reservadamente, Ministros do STF afirmam que o projeto não invade prerrogativas da Justiça, pois a nova dosagem de penas após aprovação definitiva do texto dependerá, caso a caso, de decisões dos magistrados. Alguns ministros chegaram a defender, sempre reservadamente, que a nova dosimetria pode funcionar como válvula de escape para a pressão pela anistia irrestrita.
Mas o Palácio do Planalto não vê da mesma forma. A avaliação é de que a proposta traz uma redução exagerada das penas, capaz de influir no cenário eleitoral em benefício dos bolsonaristas.
A propósito, o PL, partido do Bolsonaro, não apresentou pedido de votação em separado (destaque) para transformar em anistia ampla geral e irrestrita o projeto de redução da dosimetria, como vinha ameaçando.
O líder da sigla oposicionista, Sóstenes Cavalcanti (RJ), anunciou pouco antes ad votação:
"Não apresentarei emendas. Fizemos acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível."
Motta negou ter feito acordo com a oposição. Só afirmou que "a matéria estava madura".
