Entre os dias 5 e 15 de dezembro, o plenário virtual da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar habeas corpus 265052 contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar a trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Trata-se de um recurso apresentado por uma advogada, Leidinalva Cajado, que, apesar de não representar o ex-presidente, argumentou que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da 1ª Turma apontaria “incompetência absoluta” do juízo e configuraria, segundo ela, uma irracionalidade jurídica.
O recurso é contra decisão do ministro Dias Toffoli, que, depois de negar o habeas corpus na última segunda-feira (17), enviou o caso para análise da 2ª Turma.
Toffoli rejeitou o pedido sob argumento de que uma iniciativa paralela pode interferir nas teses e estratégias conduzidas pela própria equipe jurídica de Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A 1ª Turma é composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Luiz Fux pediu transferência para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso quando este se aposentou. Fux sentiu-se isolado naquele colegiado como único dos integrantes a votar pela absolvição dos réus da tentativa de golpe de Estado.
A 2ª Turma é composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Enquanto a 1ª Turma tinha sempre se manifestado por penas duras contra os acusados de golpe, a 2ª Turma agora tem maioria de três votos mais favoráveis aos acusados (Fux, Nunes Marques e Mendonça) contra dois defensores de penas mãos duras (Toffoli e Gilmar).
Se a 2ª Turma der ganho de causa ao recurso apresentado pela advogada, teremos um problema institucional grave: uma Turma pode simplesmente desfazer decisões de outra Turma.
Essa é a aposta do bolsonarismo.
