A sessão de votação do Projeto de Lei Antifacões criminosas já ia se aproximando do final, por volta das 22h10 da terça-feira, 18. Foi quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) colocou em votação o último destaque, de autoria do deputado Marcel Van-Hattem (Novo-RS), para ser acrescentado ao substitutivo do relator, Guilherme Derrite (PP-SP).
Van-Hattem não pertence ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas tem apresentado taxas de aprovação às propostas bolsonaristas maiores até do que a média dos deputados da sigla.
O destaque proposto pelo deputado determinava que se acrescente ao Código Eleitoral a proibição de alistamento, como eleitores, para “pessoas recolhidas a estabelecimento prisional, enquanto perdurar a privação de liberdade, ainda que sem condenação definitiva”.
Ou seja, proíbe o próprio Bolsonaro, enquanto estiver preso, mesmo que provisoriamente, de votar.
O texto de Van-Hattem é ainda mais duro. Determina que sejam cancelados os títulos eleitorais de todos os que estejam com “prisão provisória, em quaisquer de suas modalidades”.
O destaque foi aprovado por uma maioria avassaladora do plenário: 349 votos a 40.
Para tentar entender a decisão dos bolsonaristas, a coluna procurou um especialista em Direito, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele falou:
“Confesso que não entendi o motivo desse destaque. Até porque ele é inconstitucional. Se não houve condenação transitada em julgado, a Constituição proíbe este efeito. Mais: nesta próxima semana, provavelmente os embargos da defesa de Bolsonaro serão recusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será definitivamente condenado. Aí, sim, além de inelegível por determinação da Justiça Eleitoral, também estará inelegível por decisão criminal. Confesso que não entendi o motivo deste destaque.”
Durante a votação, líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também disse ao microfone que considera o destaque inconstitucional. Mas só viu uma explicação: “Parece que eles querem reforçar a inelegibilidade que o Bolsonaro já tem, e antecipar a inelegibilidade que viria com o trânsito em julgado. Não somos nós, do PT, que seremos contra.”
Resultado: como líder, ele encaminhou o voto da bancada do PT a favor do destaque. Oposição e governo votaram juntos por um reforço na inelegibilidade de Bolsonaro, antecipando-se à condenação criminal.
