O líder do PSD na Câmara, Antônio Brito (BA), contou à coluna que realmente declarou, na reunião de líderes da terça-feira, 12, que é favorável à votação do projeto de derrubada do foro privilegiado.
Por causa desta declaração, afirma Brito, é que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tem dito que já conta com apoio suficiente para colocar o texto em votação no plenário.
Mas Antônio Brito conta que fez uma ressalva: "Sou a favor da mudança no foro privilegiado, mas não sou a favor de votar agora a questão das prerrogativas.
Prerrogativas?
Exato. O líder explica que o texto inicial para a discussão do foro privilegiado nasceu com o Projeto de Emenda Consitucional (PEC) 333 de 2017, de autoria do então senador Álvaro Dias.
O texto previa que apenas cinco autoridades teriam direito ao processo iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF): Presidente e vice-presidente da República e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
O problema é que, no bojo deste projeto, ganhou força no Congresso a ideia de se votar uma proposta de blindagem ampla dos políticos acusados de cometimento de crimes, inclusive crimes comuns.
É esse jabuti que está-se tentando colocar em meio à votação da derrubada do foro privilegiado: trata-se da chamada "prerrogativa de foro". A ideia é que qualquer inquérito ou processo contra deputados e senadores só poderá ser aberto se autorizado pelo plenário da Câmara ou do Senado.
Há até parlamentares defendendo que buscas e apreensões requeridas pela Justiça contra parlamentares só possam ocorrer depois de consultado o Legislativo. Ou seja, depois de avisar ao Congresso que se vai fazer a tal busca.
O texto das prerrogativas tanto poderia entrar em votação na forma de um outro projeto, como na forma de uma emenda inserida no projeto original.
Esse tipo de emenda é que no Congresso costuma ser chamada de jabuti. É colocada de maneira sorrateira e só descoberta depois de aprovada, sem que se saiba bem de quem foi a ideia. Como naquele ditado: "Jabuti sobre a árvore? Ou foi enchente, ou foi mão de gente."
O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu a entender, em entrevista nesta quinta-feira na Globo News, que tem simpatia pela proposta.
"Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. […] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente", afirmou, acrescentando que o STF "acaba decidindo sobre quase tudo no país".
Antônio Brito afirma ter argumentado, na reunião de líderes, que não podia decidir sobre a votação das prerrogativas para parlamentares porque nem sequer foi apresentado aos líderes um texto sobre o assunto. "Pedi que deixássemos para a próxima reunião".
O caso é que essa ideia de votar logo as prerrogativas dos parlamentares, junto com o foro privilegiado, já está correndo solta no Congresso.
Sóstenes Cavalcante diz que sua aprovação é importante para que ocorra a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
"Tem gente que só não vota o impeachment porque tem medo de retaliação do STF. Se aprovarmos as prerrogativas dos parlamentares, o medo acaba."
Dá para concluir, então, qual foi a "mão de gente" que colocou esse jabuti sobre os galhos dessa árvore no Congresso.
