Quando atuava no Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello ganhou o apelido de “Ministro Voto Vencido”. Motivo: não se preocupava, em absoluto, em seguir o caminho delineado pelos colegas.
Em seus votos, insistia na chamada doutrina garantista, que preconiza a defesa das garantias individuais como uma das principais obrigações dos juízes.
Com essa visão chegou a conceder habeas corpus para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que havia se envolvido num escândalo com a desvalorização do Real no governo Fernando Henrique Cardoso. Cacciola fugiu do país.
Apesar de suas posições polêmicas, o ministro sempre foi reconhecido como um conhecedor profundo do Direito.
Presidiu o STF de maio de 2001 a maio de 2003. Em outubro de 2020, Marco Aurélio tornou-se o decano do STF, em decorrência da aposentadoria do até então decano, ministro Celso de Mello. Aposentou-se em julho de 2021, ao atingir a idade limite do serviço público, de setenta e cinco anos.
Enquanto seus antigos colegas de Corte resolveram não se pronunciar acerca da decisão do governo dos EUA de barrar a entrada de parte dos ministros do STF no país, ele aceitou falar com a coluna.
E veio, mais uma vez, com uma posição polêmica. Perguntado sobre o que pode ser feito, em termos jurídicos, contra a decisão norte-americana, respondeu:
“Nada, absolutamente nada. Cumpre acionar a diplomacia. O Itamarati.”
Segundo ele, mesmo assim, é preciso “acionar com temperança”. Para Marco Aurélio, trata-se de um “predicado escasso nos dias atuais, de parte a parte, a via do entendimento”.
Ou seja, ele vê falta de temperança nas posições do presidente dos EUA, Donald Trump, mas também ressente-se do mesmo problema com as autoridades do governo brasileiro e na oposição.
Marco Aurelio admite, no entanto, que “a questão envolve soberania”. Diz que vivemos “tempos estranhos em que prevalece a retaliação”. E, por isso, “é preciso tirar o pé do acelerador, não colocando lenha na fogueira”.
Quando a coluna insistiu em perguntar se não havia saída jurídica, ele a solução não é jurídica, mas sim pela diplomacia..
Diante da insistência da coluna em perguntar se não haveria uma chance de solução caso o STF, ou os ministros da Suprema Corte do Brasil, entrassem com ação individual nos EUA, ele respondeu peremptório:
“Há, um ditado popular antigo, anterior à ressonância: de pata de cavalo, de barriga de mulher e de homem de saia (o juiz, com a capa) é possível esperar qualquer coisa. Mas, não creio em derrubada, pela magistratura americana, de uma deliberação de governo como essa.”
