Uma oportunidade para abertura de negociações com o governo Donald Trump. É como a diplomacia brasileira recebeu o anúncio de que os EUA investigarão práticas comerciais e barreiras não tarifárias do Brasil contra produtos norte-americanos.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA conduzirá a investigação com base na Lei de Comércio de 1974.
Informou-se que serão analisadas práticas "relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; interferência em políticas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".
A diplomacia brasileira vê três áreas citadas no documento oficial como as que abrem mais oportunidade para negociação: tarifas aplicadas sobre a importação de etanol dos EUA; demora na concessão de patentes; e tarifas preferenciais concedidas a outros países e não aos Estados Unidos.
Nesses pontos, haveria realmente o que ceder aos EUA em troca da diminuição do tarifaço anunciado por Trump.
Na questão do etanol, por exemplo, de fato os Estados Unidos enfrentam tarifas mais altas resultantes da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco anterior, que era praticamente livre de tarifas.
Outro ponto que deve ser negociado é a questão do tratamento tarifário diferenciado que o Brasil concede a países como a Índia e ao México e não concede aos EUA. É possível estender aos EUA linhas tarifárias semelhantes com alíquotas inferiores.
Sobre a reclamação no tempo de concessão de patentes, também é possível estabelecer acordos bilaterais com compromisso de limitação de tempo para a decisão.
Por outro lado, há pontos sobre os quais bastará o Brasil se debruçar em explicações.
O principal deles é em relação ao Pix. O documento norte-americano diz que esse meio de pagamento pode "prejudicar a competitividade" das empresas norte-americanas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico.
O Pix praticamente não sofreu reclamações do setor financeiro por "cobrança de encargos e custos regulatórios", diferentemente do que apontam os EUA.
Para a diplomacia é possível convencer os norte-americanos de que este é um sistema inofensivo e fundamental nos tempos modernos, que não se choca com outras ferramentas de pagamento de empresas americanas, como Google e Apple.
Na questão do desmatamento, o Brasil acredita que a colocação desse tema em pauta também ocorreu por falta de informação. Já em relação ao comércio de produtos falsificados na 25 de Março, essa é uma questão superável estabelecendo regras de maior fiscalização.
