Aprovado no Senado com mudanças, o PL 4.099/2023, que reconhece e regulamenta as empresas de turismo receptivo, volta à Câmara. A proposta dá segurança jurídica a quem recebe e acompanha turistas nos destinos — passeios, traslados e apoio local — e pode organizar a cadeia formal do setor. O desafio agora é calibrar a definição e evitar brechas, garantindo padrão de serviço e integração com o Cadastur, sem criar burocracia para pequenos operadores. A meta deve ser elevar a qualidade da prestação de serviços turísticos nos destinos.
