Levantamento feito em outubro pela consultoria internacional Regulus Partners para a britânica BBC apontou que o Brasil é hoje o quinto maior mercado do mundo de apostas online, as chamadas bets. A projeção é que as empresas de apostas faturem no país cerca de R$ 22 bilhões. As bets passaram a dominar o mundo esportivo brasileiro. Patrocinam praticamente todos os times de futebol do país, e os principais campeonatos. No início do ano, o Banco Central chegou a apresentar um relatório no qual dizia que, de janeiro a março, os apostadores teriam destinado até R$ 30 bilhões por mês às bets. E chocou ao mostrar que grande parte desse dinheiro saía do que famílias ganhavam de programas sociais.

As bets viraram uma pandemia. Chegaram a ser tema de uma CPI no Senado, que acabou não dando em nada. Na segunda-feira (15), o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que é médico de formação, conseguiu iniciar um novo capítulo na luta contra essa pandemia: ele obteve as 171 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição para regulamentar as bets. A proposta passa a tramitar e será discutida no ano que vem.

Protocolada com o número de assinaturas de apoio, a proposta de Ducci passa a tramitar na Câmara como PEC 49/2005. Como estamos na última semana de trabalhos do Congresso antes do recesso de fim de ano, a expectativa de Ducci é que a PEC comece a tramitar após o retorno das atividades, em fevereiro do ano que vem. "Aí, esperamos que seja instalada uma comissão especial para tratar do tema e que se consiga fazer a importante regulamentação dessa modalidade de jogo", disse Ducci ao Correio Político.

A proposta de Ducci é simples: ela acrescenta "modalidades esportivas" no parágrafo 4º do artigo 220 da Constituição, que hoje estabelece que "a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias" precisa conter "advertências dos malefícios decorrentes do seu uso". As apostas esportivas entram nesse rol.

A partir da aprovação da PEC, será preciso, então, fazer um projeto de lei complementar ou de iniciativa do Executivo que detalhe como vai se dar essa regulamentação. "Esses jogos precisam ser regulamentados", defende Ducci. "Há hoje diversas famílias iludidas por essa promessa de dinheiro fácil, de riqueza".

Incluídas as "modalidades esportivas" no artigo da Constituição, então haverá a discussão sobre as regras. A ideia é que textos de advertência sejam semelhantes aos que há em propagandas de cigarro e de bebidas. Mas deverá também haver regulamentação sobre horários de propaganda.

A regulamentação poderá limitar os patrocínios esportivos. Se os anúncios de bets tiverem que vir sempre acompanhados de advertências e só puderem, por exemplo, ser veiculados à noite, tais limitações podem alterar a forma como hoje essas empresas de apostas aparecem nas camisas dos jogadores.

Uma das maiores preocupações de Ducci é com a exposição de crianças a essas propagandas. E com a discussão de limitações claras que as impeçam de apostar. Outra preocupação é com o vício, a chamada "ludopatia". Jogos de apostas em dinheiro viciam. É até por essa razão que os cassinos são proibidos no Brasil desde 1946.

Ducci sabe que a regulamentação será um grande desafio. O negócio das apostas esportivas ganhou um vulto bilionário e, naturalmente, em função disse, as empresas bets adquiriram grande poder. Tanto porque hoje há parlamentares prontos para apoiá-las, seja pelo negócio seja pela força esportiva.

Há uma bancada expressiva que tem relação com as equipes de futebol, que certamente a essa altura temem perder o dinheiro que ganham das bets. "Mas nós já enfrentamos a primeira batalha. Conseguimos as assinaturas de apoio para protocolar a proposta. Vamos, então, para as próximas batalhas", confia Ducci.