Montesquieu ensinava, há 277 anos, que, "para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder". É o princípio da equipotência dos poderes, considerada base central para a estabilidade de qualquer regime. O Brasil de 2025 ignora Montesquieu. Os poderes estão desequilibrados e numa disputa insana entre eles. E, mais do que qualquer interesse particular, essa parece ser a base principal do interesse do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de outros parlamentares, em colocar um par, um colega senador, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Suprema Corte. O Congresso quer ter um ministro do STF para chamar de seu.

A verdade é que foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem deu a senha. Outros presidentes tinham indicado advogados-gerais da União para o STF. Como Gilmar Mendes e André Mendonça. Lula foi além: indicou seu advogado particular, Cristiano Zanin, para ministro do STF. Sendo atribuição do Executivo indicar os ministros do STF, os presidentes, assim, se blindam há tempos.

Depois do Mensalão, Lula entendeu que escolher somente pelo perfil de juristas renomados não lhe garantia essa blindagem. Naturalmente, o próprio Judiciário - por uma questão corporativa - já se blinda. E a decisão tomada por Gilmar Mendes na semana passada ao limitar a possibilidade de impeachment foi uma clara medida de proteção corporativa. No momento em que parlamentares vêm sendo alvos de diversas operações policiais que depois viram ação na Justiça, só o Legislativo não tem quem o proteja na Corte.

Quando, em setembro, a Câmara dos Deputados tentou emplacar a PEC da Blindagem, já havia 36 inquéritos abertos na Justiça contra parlamentares como consequência das operações determinadas pelo ministro Flávio Dino para investigar irregularidades no orçamento.Agora, as operações sobre o INSS também esbarram em diversos políticos.

Na semana passada, quando foi preso na CPMI do INSS o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, estava como alvo indireto o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e integrantes da sua família.Investigam-se repasses de dinheiro.

A investigação apura repasses de mais de R$ 300 mil à Fundação Boas Novas, em Manaus, dirigida pelo irmão de Silas Câmara, o deputado Jônatas Câmara. Também teria sido repassado dinheiro para Milena Câmara, presidente do Progressistas Mulher no Distrito Federal e filha de Silas Câmara.

Um passeio pelo Congresso em dia de casa cheia revela o incômodo que há por conta de todas essas investigações policiais. Seja porque alguns sentem receio de chegar a eles, seja por uma impressão de que tudo isso possa acontecer por eventual motivação política para alcançar determinados objetivos eleitorais.

Circula, por exemplo, no Parlamento uma ideia de ampliar para 15 o número de ministros do Supremo. Atualmente, são onze. Todos eles indicados pelo presidente da República, e aprovados pelo Senado após serem submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é dividir com outros essa prerrogativa.

Por essa ideia, as indicações dos novos ministros não seriam somente do presidente. Haveria uma indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma do Ministério Público, e mais duas do próprio Congresso, sendo uma da Câmara dos Deputados e outra do Senado. Os ministros para chamar de seus.

Uma ideia que aproximaria a composição do Supremo Tribunal Federal daquela que hoje é feita no Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o TCU não é uma Corte do Judiciário. É um órgão assessor do Poder Legislativo. A mudança, então, diminuiria ou ampliaria o caráter político, que se critica, da Suprema Corte?