O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), a Licença Ambiental Especial (LAE) com uma brecha para liberar a reconstrução da polêmica rodovia BR-319 em até 90 dias. A estrada é vetor de desmatamento e grilagem, e corta o coração da amazônia.
A LAE é impulsionada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado Federal, e acelera a análise de impactos sobre a natureza para empreendimentos que sejam classificados como estratégicos pelo governo federal - o que pode beneficiar casos de exploração de petróleo como o da bacia Foz do Amazonas.
Durante a tramitação da proposta no Congresso, ela ganhou um novo dispositivo que concede esse status prioritário automaticamente a "obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas", exatamente o caso da BR-319.
Foi determinado prazo máximo de três meses para que seja concedida sua Licença de Instalação, justamente aquela que falta para que essa obra seja realizada atualmente.
Adesão e compromisso
A medida ainda restringe o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autorizar obras apenas mediante a promessa do empreendedor de não descumprir regramentos ambientais.
Seu texto foi votado em comissão mista e na Câmara na última terça-feira (2), e referendada pelo Senado já nesta quarta, em votação simbólica em cerca de um minuto de duração - e menos de um mês após a COP30, a conferência sobre mudanças climáticas das Nações Unidas, acontecer em Belém (PA).
A proposta foi aprovada em forma de um projeto de lei de conversão, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ainda pode sofrer vetos.
Na última semana, porém, os parlamentares derrubaram vetos de Lula à lei geral que flexibiliza e simplifica o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
BR-319
O chamado trecho do meio da BR-319 teve sua Licença Prévia (LP) autorizada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ato que foi suspenso pela Justiça, justamente pela falta de medidas para evitar a destruição da amazônia.
Em setembro deste ano, Lula afirmou que essa obra seria autorizada em acordo com ambientalistas. Sua reconstrução é criticada pela ministra Marina Silva.
João Gabriel (Folhapress)
