Até agora, tem sido a regra do procurador-geral militar Claudio Roberto de Bortolli. No caso de todos os militares que foram condenados a mais de dois anos de prisão, ele entrou com representação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a perda do posto e da patente. Assim, a expectativa é de que muito provavelmente seja isso o que ele fará agora com os condenados do "núcleo crucial" da trama golpista que são das Forças Armadas. São cinco: o capitão da reserva e ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, e o almirante Almir Garnier. Não há um prazo para a representação. A informação do MP militar é que ele aguardará a chegada dos autos para análise.

Embora a tendência seja a representação, haverá agora um ineditismo importante: nunca antes tais representações atingiram generais. Mais ainda: comandantes das Forças Armadas. E, embora de patente mais baixa no Exército, um ex-presidente da República.

No caso, pode-se dizer que o julgamento no STM que leva à perda da patente militar é mais uma questão moral. Significa dizer que a instituição considerou que tal pessoa, pelo crime que cometeu e foi condenada, é indigna de permanecer nas Forças Armadas.

A perda da patente está prevista no artigo 142, parágrafo terceiro, inciso VI da Constituição. Que diz claramente: "O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível". E, no caso, a decisão de que houve tal indignidade representa para quem a cometeu uma verdadeira "morte" em vida. Literalmente. Implica um segundo passo que é chamado de "morte ficta". No caso, uma decisão previdenciária, prevista em lei. Os proventos do militar passam a ser pagos como pensão para a esposa e os filhos. A "morte ficta" não é uma decisão do STM, mas uma consequência previdenciária.

Feita a representação, os 15 ministros do STM - dez militares e cinco civis - irão julgar se tais militares são mesmo indignos ou não de permanecer nas Forças Armadas. No STM, há quem avalie que o histórico dos envolvidos e a situação política será levada em conta.

Um ponto, porém, é crucial com relação a esse eventual futuro julgamento. Ele deverá definir onde,, ao final, esses condenados continuarão cumprindo as suas penas. Neste primeiro momento, o ministro Alexandre de Moraes determinou a ida para áreas militares.

Augusto Heleno e Paulo Sérgio foram para o Comando Militar do Planalto. Walter Braga Netto para a Vila Militar, no Rio de Janeiro. Almir Garnier, para a Estação Rádio da Marinha. Bolsonaro na sede da Polícia Federal. E Anderson Torres na "Papudinha".

Caso, porém, os que estão em instalações militares percam as patentes, não haverá sentido na manutenção deles nesses locais. Moraes poderia, então, determinar, que o restante da pena fosse cumprido em presídios comuns. Os demais generais permitirão isso?