Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiram de ir pessoalmente à audiência pública marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Flávio Dino para discutir o sistema orçamentário brasileiro. Tanto melhor, porque evitou acirramentos na guerra entre os poderes. As posições do Congresso foram defendidas por advogados das duas Casas. Discursos de que o grande volume de emendas parlamentares torna o processo mais justo e mais capaz de chegar às periferias e aos pequenos municípios. Talvez, se parte não fosse desviada em esquemas como o desbaratado na sexta-feira na Bahia. Mais um, porque já haveria mais de 80 parlamentares investigados.

Não parece haver a essa altura muita dúvida de que é necessário um ajuste nesse sistema. O problema é: quem cede? O que está por trás dos arreganhos do Congresso esta semana contra o governo foi isso. Câmara e Senado não querem ceder um milímetro.

Um poder imenso. A capacidade de interferência no orçamento brasileiro dos parlamentares é nove vezes maior que o dos Estados Unidos, por exemplo. Está nas mãos dos parlamentares cerca de 27% das obras públicas, do orçamento de investimentos.

Na audiência, o economista Felipe Salto, informou que o valor das emendas cresceu nada menos que 700% entre 2016 e o ano passado. Diversos problemas advêm daí, desconsiderando os desvios que a PF apura. O primeiro é a pequena capacidade do Executivo para definir políticas públicas. O segundo está nessa postura do Congresso, que obriga o governo a cortar ainda mais. O resultado disso, alertou Salto, é que acabe havendo um travamento total da máquina pública. Para o advogado e analista Melillo Dinis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tentar achar um termo para isso é a "via crucis" de Flávio Dino.

O MCCE é um dos autores das ações que vêm sendo julgadas por Dino. "Tenho para mim que será necessário muito mais que uma audiência", observa Melillo. "É preciso mais diálogo, mais política e mais precisão dos diversos atores acerca do papel das emendas".

"É preciso sair do parlamentarismo de coação orçamentária". Assim Melillo define o que Dino chamou de "sistema brasileiro". Para o ministro, entre os sistemas que há no mundo - presidencialismo, parlamentarismo, semipresidencialismo -, o Brasil inventou o seu.

Para Melillo, o Parlamento se encontra numa posição confortável. Tem o bônus de determinar onde colocar R$ 50 bilhões sem os ônus. Mais ainda se parte disso acabe destinado de forma secreta. Se o Congresso não quer abrir mão disso, precisa assumir a responsabilidade.

Haverá, no entanto, clima para isso, diante do que aconteceu na semana passada no Congresso? Essa parece ser a grande questão. "Diante do quadro, penso que está difícil essa discussão", observa o advogado do MCCE. "Mas é o ímpeto do ministro Flávio Dino".