Por: POR RUDOLFO LAGO

CORREIO POLÍTICO | É o orçamento, estúpido!

Congresso cria barreiras, mas quer suas emendas | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Muito provavelmente, a mesma Câmara que na semana passada aprovou a urgência para o projeto de decreto legislativo que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aprovará também sem problemas o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Não exatamente porque, coerentemente, o atual Congresso é contra aumento de impostos. Mas pelos efeitos eleitorais de ambas as medidas. A do IR para a faixa de baixo da população, a do IOF e demais tributos para a faixa de cima. O problema é que a soma de ambos aumenta a encalacrada fiscal do governo. Ao mesmo tempo que abre mão de parte do imposto vindo de baixo, não consegue aumentar para quem está acima. E fica mais difícil fechar a conta.

 

Contradição

"Há um bocado de contradição, tanto do governo quanto da oposição", observa o analista político e advogado, Melillo Dinis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O MCCE é um dos autores da ação que contesta o orçamento secreto.

2026

"No fundo, estão todos apresentando seus pacotes de bondades de olho em 2026. Mas é uma conta que não fecha. Um discurso ambivalente, que parece muito mais destinado a produzir efeito nas redes sociais", considera Melillo. "Era preciso um pouco mais de diálogo".

Não há discussão de políticas públicas

Guimarães prega mais justiça tributária | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Na avaliação de Melillo Dinis, a execução do orçamento da União pressupõe um diálogo a respeito de políticas públicas. Um diálogo que hoje não existe. O governo não consegue claramente apresentar um plano de desenvolvimento. E, da parte do Congresso, tudo fica pulverizado pelas emendas ao orçamento. O mesmo governo que amplia a faixa de isenção do IR por ser essa uma promessa de campanha, precisa aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal. E o mesmo Congresso, por outro lado, que critica o governo por só querer mais impostos e não ser capaz de corta gastos, não abre mão dos bilhões das emendas.

Justiça

No meio desse tiroteio, o governo tenta emplacar o discurso de que busca maior justiça tributária, propondo uma maior igualdade no peso da conta dos impostos pelas várias faixas da população. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vai nessa linha.

Carga

Em um artigo publicado no Brasil 247, Guimarães apontou que a carga tributária não é tão elevado quanto se alardeia. Varia entre 32% e 33%, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) varia entre 34% e 35%.

Concentração

O problema é a concentração, considera Guimarães, com o grande número de isenções para os mais ricos. "Quem banca a República no Brasil é a classe média", comenta José Guimarães. "O fato é que os ricos não querem pagar imposto", acusa o líder do governo.

Sonegação

Recentemente, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estimou que a sonegação de impostos no Brasil alcança mais de R$ 500 bilhões. "Com apenas 10% desse total, zeraríamos o déficit de R$ 50 bilhões", comenta Guimarães. Mas ninguém quer pagar.