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A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acusou a direção do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais, de não cumprir uma determinação do STF para prestar informações sobre o estado de saúde do empresário. Em petição apresentada nesta sexta-feira (13), os advogados afirmam que o prazo de três dias estabelecido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, terminou sem resposta da unidade prisional.
No despacho de 5 de novembro, Fachin determinou que o presídio informasse, com urgência, as condições de saúde de Henrique, os atendimentos médicos realizados, o fornecimento de medicamentos e as providências adotadas para a realização de exames e tratamentos. O ofício foi expedido em 9 de novembro, mas, segundo a defesa, a direção da unidade não apresentou as informações solicitadas.
Os advogados afirmam que a falta de resposta reforça as preocupações com a saúde do pai de Vorcaro, que está preso desde 14 de maio. Segundo a petição, Henrique sofre de doença diverticular recorrente há mais de 20 anos e possui indicação cirúrgica ainda pendente.
Um relatório médico apresentado pela defesa alerta para o risco de perfuração intestinal, complicação que pode exigir cirurgia de emergência. Os advogados também afirmam que cinco exames prescritos em agosto, incluindo colonoscopia, endoscopia e tomografia de abdome, ainda não foram realizados.
A petição relembra que, em setembro, a defesa comunicou a interrupção do fornecimento de medicamentos para hipertensão por mais de uma semana, apesar de os remédios já estarem disponíveis na unidade prisional.
Diante da ausência de resposta, os advogados pediram que Fachin determine uma nova cobrança ao presídio, desta vez com prazo máximo de 24 horas. Também solicitaram a redução de 15 para cinco dias do prazo de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa argumenta que a demora compromete a análise do pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, apresentado em 2 de novembro. Os advogados sustentam ainda que a revisão periódica da prisão, prevista no Código de Processo Penal, está vencida.