Paes x Ruas

Zanin enfim acerta ao reconhecer o limite do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral

Zanin enfim acerta ao reconhecer o limite do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral
Cristiano Zanin decidiu monocraticamente ampliar por duas horas o funcionamento das seções eleitorais Crédito: Rosinei Coutinho/STF

A atuação do ministro Cristiano Zanin (STF) nas eleições de 2026 expõe duas posturas distintas diante da fronteira entre o Supremo e a Justiça Eleitoral. Se no segundo turno da disputa presidencial Zanin assumiu um papel de protagonismo extremo — interferindo diretamente na organização do pleito ao determinar a extensão do horário de votação em todo o país até as 19h —, no impasse sobre o governo do Rio de Janeiro o ministro adotou o caminho oposto e acertou ao frear a judicialização.

No domingo do segundo turno presidencial, em 25 de outubro, diante de relatos de dificuldades no transporte público apresentados pelas campanhas à Presidência, Zanin decidiu monocraticamente ampliar por duas horas (até as 19h, no horário de Brasília) o funcionamento das seções eleitorais que ainda estavam abertas às 17h em território nacional.

A medida colocou o STF no centro operacional da votação e atropelou o rito ordinário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão constitucionalmente encarregado de conduzir e gerir o processo eleitoral. O episódio alimentou críticas sobre o avanço do Supremo em atribuições típicas da Justiça especializada.

Agora, no entanto, ao analisar a ação movida pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) — legenda de Eduardo Paes — para tentar forçar a realização de um segundo turno contra Douglas Ruas (PL) no Rio de Janeiro, Zanin demonstrou senso de limite institucional.

Nesta quinta-feira (12), o ministro indeferiu o pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, que buscava suspender os efeitos da decisão do TSE responsável por anular os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e recalcular os percentuais do primeiro turno — retotalização que elevou Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e garantiu sua eleição ainda na primeira etapa.

Ao negar a liminar, Zanin deixou claro que o Supremo não pode ser usado como uma instância recursal paralela para rever decisões concretas da Justiça Eleitoral. Na avaliação do relator, a ADPF é uma via processual inadequada e não serve como atalho para impugnar pronunciamentos específicos do TSE.