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O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que não dispõe de dados consolidados sobre os gastos com aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizadas para atender à agenda da primeira-dama Janja, esposa do presidente Lula. Apesar da ausência dos valores, a área técnica do tribunal propôs encerrar o processo sem realizar uma nova auditoria para calcular as despesas.
A informação consta do processo no Tribunal que analisa um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, apresentado a partir de requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (PP).
No documento, o TCU admite que a fiscalização anterior não calculou o montante gasto com aeronaves da FAB para atender à primeira-dama e sua equipe. O tribunal analisou a legalidade da utilização dos aviões militares, mas não realizou um levantamento contábil dos custos.
Segundo o relatório, a obtenção dos valores exigiria uma fiscalização mais abrangente, incluindo despesas diretas e indiretas dos deslocamentos e informações de diferentes órgãos federais.
"Um posicionamento completo nos exatos termos quantitativos e comparativos pretendidos pela CFFC dependeria da instauração de procedimento fiscalizatório de escopo ampliado", afirma o documento.
A ausência de dados consolidados também atinge os salários e benefícios dos servidores que prestam apoio a Janja desde 2023. O TCU não apresentou o custo total dessa estrutura nem comparou as despesas com as de primeiras-damas de governos anteriores.
O relatório também aponta que passagens e diárias podem ser custeadas por diferentes órgãos, como a Casa Civil, ministérios relacionados aos eventos e entidades responsáveis pelos convites, conforme a natureza dos compromissos.
Apesar das lacunas, a área técnica considerou suficiente uma decisão anterior do TCU que não identificou elementos de irregularidade capazes de justificar o aprofundamento da fiscalização. Com isso, propôs comunicar as conclusões à Câmara e encerrar o processo, sem recomendar uma nova auditoria para consolidar os gastos.