O ministro Gilmar Mendes (STF) será o relator de uma ação apresentada pelos deputados federais André Janones (Rede) e Lindbergh Farias (PT) contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável a Flávio Bolsonaro (PL). O processo foi distribuído ao magistrado nesta terça-feira (27), dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais.

A reclamação foi protocolada no domingo (25), às 19h25, e busca derrubar uma decisão do TSE, tomada em 22 de outubro, que determinou a retirada de cinco publicações das redes sociais dos parlamentares e concedeu direito de resposta a Flávio.

O julgamento ocorreu por 4 votos a 3, prevalecendo o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso na Justiça Eleitoral.

As publicações questionadas foram feitas em 11 de setembro e abordavam propostas atribuídas à candidatura de Flávio relacionadas à aposentadoria, ao salário mínimo, à jornada de trabalho e à Petrobras.

Na ação, Janones e Lindbergh sustentam que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que a determinação de retirada integral das publicações foi desproporcional.

Os deputados também questionam a concessão de sucessivos prazos para Flávio apresentar o texto do direito de resposta. Segundo a reclamação, Mendonça rejeitou uma versão intitulada "Lula foi condenado", por conter propaganda eleitoral e críticas ao presidente Lula, mas autorizou a apresentação de uma nova redação.

Distribuição no STF

A certidão de distribuição registra que Gilmar Mendes foi sorteado relator às 15h07 desta terça-feira.

Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques foram excluídos do sorteio por terem participado do julgamento na Justiça Eleitoral, conforme prevê o Regimento Interno do STF.

A ação contém pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE. Até o momento, a documentação apresentada registra apenas a distribuição do processo, sem decisão de Gilmar Mendes sobre o pedido.