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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um texto de direito de resposta apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que continha ataques ao presidente Lula. A informação consta de uma ação apresentada ao STF pelo deputado federal André Janones (Rede), que questiona a decisão de conceder uma nova oportunidade para a campanha reformular o conteúdo.
Em 22 de outubro, o TSE reconheceu o direito de resposta de Flávio, mas determinou a reformulação do texto apresentado. A nova versão foi posteriormente homologada pela Justiça Eleitoral. A ação de Janones no STF questiona a concessão de novos prazos para a apresentação da resposta.
A disputa teve início após Janones publicar, em setembro, um vídeo no Instagram afirmando que um eventual governo Flávio Bolsonaro poderia reduzir o valor das aposentadorias e desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo.
Segundo a ação apresentada por Janones, dos nove parágrafos da resposta elaborada pela campanha de Flávio, oito tratavam de temas sem relação direta com a controvérsia sobre aposentadorias. Entre os conteúdos estavam ataques a Lula, referências a condenações judiciais do petista e manifestações de propaganda eleitoral.
A defesa do deputado afirma que 88,9% do texto apresentado pela campanha de Flávio não tinha relação com o objeto da ação. Apenas um parágrafo abordava a manutenção da vinculação das aposentadorias ao salário mínimo.
Apesar de reconhecer a inadequação do material, Mendonça concedeu um novo prazo de 24 horas para que a campanha de Flávio apresentasse outra versão da resposta.
Os advogados de Janones sustentam que a concessão de sucessivas oportunidades para corrigir o texto contrariou entendimentos anteriores do próprio TSE e prejudicou o direito de defesa.
A reclamação também argumenta que o vídeo original de Janones já havia sido retirado das redes sociais por determinação judicial em 14 de outubro, o que tornaria desproporcional a imposição de uma resposta adicional.
Na ação, Janones pediu a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e a anulação da oportunidade concedida à campanha de Flávio para reformular o conteúdo.
O deputado também solicitou que André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques fossem excluídos da distribuição do processo no STF, por terem participado do julgamento questionado na Justiça Eleitoral.
Disputa sobre aposentadorias
A controvérsia teve origem em declarações do senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, sobre possíveis mudanças nas regras previdenciárias e na vinculação de despesas públicas.
Janones argumenta que suas manifestações estavam fundamentadas em entrevistas concedidas por Marinho à imprensa e em propostas incluídas no plano de governo de Flávio. A campanha do candidato, por outro lado, contestou a interpretação de que pretendia reduzir aposentadorias ou desvincular os benefícios do salário mínimo.