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O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a devolução de celulares, computadores, pen drives e HDs apreendidos pela Polícia Federal com o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado estabeleceu prazo de 30 dias para a retirada dos equipamentos e autorizou a destruição dos itens caso não sejam recolhidos.
Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa solicitou a restituição dos pertences sob o argumento de que não havia justificativa para a manutenção das apreensões, diante do longo período transcorrido.
A Polícia Federal informou ao STF que os equipamentos já haviam sido periciados e que os dados extraídos foram analisados pela equipe de investigação. Em relação a um dos celulares, os peritos não conseguiram acessar as informações na primeira tentativa, mas obtiveram sucesso em uma segunda análise.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à devolução dos bens, incluindo o passaporte do general. Moraes, entretanto, negou a restituição do documento por considerar a medida incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado.
Entre os equipamentos que deverão ser devolvidos estão um celular da Apple, cinco pen drives, quatro HDs externos e um computador iMac. Um dos dispositivos de armazenamento tinha a inscrição "Gen Braga Neto", enquanto outros estavam identificados como "Mac Book", "Imac" e "Palestras".
O ministro também determinou que a Polícia Federal esclareça, no prazo de cinco dias, se ainda há interesse em manter apreendido outro aparelho, um iPhone 8 encontrado no quarto de Braga Netto.
O general está preso desde 14 de dezembro de 2024. Segundo a decisão, ele havia cumprido 679 dias de pena até 16 de outubro de 2026.