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O deputado federal Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), pediu ao STF a abertura de uma investigação contra a deputada Erika Hilton (PSOL) por suposta divulgação de fake news eleitoral. Na ação apresentada nesta segunda-feira (19/10), Gaspar também solicita que a parlamentar seja proibida de publicar novas acusações de estupro contra ele até o encerramento do segundo turno das eleições.
O pedido foi motivado por uma publicação de Hilton no X, no domingo (18/10), em que a deputada questionou se a proposta de Flávio Bolsonaro de criar um cadastro nacional de pedófilos e instituir a castração química de estupradores incluiria o próprio candidato a vice-presidente, alvo de uma acusação de estupro de vulnerável.
A defesa de Gaspar argumenta que a parlamentar omitiu o fato de que a acusação havia sido arquivada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em 6 de outubro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por falta de elementos mínimos que justificassem a abertura de investigação.
Os advogados sustentam que Erika Hilton divulgou informações sabidamente inverídicas durante a campanha eleitoral, conduta prevista como crime no artigo 323 do Código Eleitoral. Os advogados afirmam que Gaspar jamais foi investigado, denunciado ou condenado por qualquer crime sexual.
"Não se trata, portanto, de crítica política à proposta, que seria legítima, mas de imputação inverídica de crime hediondo convertida em material de campanha", afirma a defesa na ação.
Além da abertura de inquérito, Gaspar pede que o STF determine a exclusão da publicação em até 24 horas, sob pena de multa diária. Solicita ainda que Erika Hilton seja impedida de divulgar, compartilhar ou republicar conteúdos que afirmem ou sugiram que ele praticou ou é acusado de crimes sexuais até as 23h59 do dia 25 de outubro, data do segundo turno.
A defesa também requer que o X preserve os dados da publicação, incluindo informações sobre visualizações, compartilhamentos e eventual impulsionamento, além da realização de depoimentos para apurar os fatos.