TCU propõe ofensiva contra avanço do CV e PCC sobre redes de internet

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma série de medidas para enfrentar o avanço do crime organizado sobre o mercado de internet no país. Entre as ações estão o mapeamento de áreas de risco, o compartilhamento de informações com órgãos de segurança e a adoção de mecanismos para enfraquecer mercados ilícitos e permitir a "retomada do controle estatal sobre a infraestrutura".

As propostas constam de auditoria que analisou as condições de atuação dos pequenos provedores de internet no Brasil. O relatório identificou dificuldades para a prestação dos serviços em territórios dominados por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Segundo o relatório, o controle territorial exercido pelo crime organizado tem provocado a substituição forçada de serviços regulares por "provedores paralelos". A auditoria também menciona casos de "coerção e conversão forçada de clientes".

Diante desse cenário, o TCU propõe que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mapeie regiões com atuação de provedores ilegais e áreas consideradas de alto risco para a prestação dos serviços.

O tribunal também defende a criação de um canal para compartilhamento de informações entre a Anatel, o Ministério Público e órgãos de segurança pública, além da avaliação de um mecanismo para denúncias anônimas.

A própria Anatel relatou aumento de ataques, sequestros e operação clandestina de redes de telecomunicações por facções criminosas. A agência passou a buscar maior articulação com órgãos de combate ao crime organizado e forças de segurança, inclusive no Rio de Janeiro e no Ceará.

Um acordo firmado entre a Anatel e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prevê ainda a elaboração de uma base consolidada de informações e de um "mapa de calor" nacional de regiões afetadas pelo problema.

Para o TCU, a articulação entre os órgãos pode contribuir para enfraquecer os mercados ilícitos e permitir a "retomada do controle estatal sobre a infraestrutura" de telecomunicações em áreas afetadas pela atuação criminosa.