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A investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino (STF) sobre o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também alcança deputados federais que aparecem como autores formais das indicações. Segundo a decisão do magistrado, a Polícia Federal (PF) deverá apurar se esses parlamentares participaram das condutas investigadas, tinham conhecimento delas ou se tiveram seus nomes utilizados sem saber para dar aparência de legalidade às destinações das verbas.
Apesar das suspeitas levantadas pela PF, a decisão não identifica nominalmente os deputados que aparecem nas planilhas nem afirma que eles participaram das irregularidades. O documento ressalta que, embora já existam "elementos mais robustos de envolvimento de determinados parlamentares", o efetivo grau de participação de cada um somente poderá ser esclarecido com o aprofundamento das diligências.
A investigação buscará esclarecer se houve participação consciente, adesão às condutas investigadas ou se os parlamentares tiveram seus nomes utilizados sem conhecimento para formalizar as indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto.
A conclusão consta da decisão em que Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar e suspendeu a execução das emendas apontadas pela PF. Ao reproduzir a representação da corporação, o ministro registra que "a participação, ciência, adesão ou inconsciência dos deputados federais nominados será alvo da presente investigação".
Segundo a Polícia Federal, a apuração teve origem em provas obtidas na Operação Transparência, que investigava a falta de rastreabilidade na distribuição de emendas parlamentares. A análise do celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, alvo da primeira fase da operação, levou os investigadores a identificar um novo núcleo de investigação voltado para a atuação de Valdemar na definição do destino de recursos públicos, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
De acordo com a representação policial reproduzida por Dino, Valdemar teria contado com a atuação de servidores da Câmara para operacionalizar as indicações. A PF afirma que Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na Liderança do PL, e Garigham Amarante Pinto, ocupante de cargo na liderança do partido, organizavam planilhas, ajustavam valores, alteravam destinações e encaminhavam as indicações aos ministérios. Nas planilhas e conversas analisadas, havia referências recorrentes às emendas "do Valdemar" ou "VCN", sigla que os investigadores atribuem ao presidente do PL.
A PF afirma que, para conferir aparência de regularidade ao procedimento, as planilhas encaminhadas aos ministérios registravam deputados federais como "solicitantes" das emendas, embora, segundo a investigação, as indicações partissem efetivamente de Valdemar Costa Neto. Para os investigadores, esse mecanismo teria servido para ocultar que um dirigente partidário sem mandato exercia influência direta sobre a destinação dos recursos públicos.
A decisão cita ainda que os investigadores identificaram, até o momento, pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119.216.703,15, supostamente encaminhadas dessa forma. Segundo a PF, consultas ao Portal da Transparência indicaram compatibilidade entre as planilhas encontradas no celular da servidora e o efetivo empenho ou pagamento das verbas, embora formalmente as indicações aparecessem em nome de diferentes deputados federais.
Ao analisar o caso, Flávio Dino afirma que os elementos reunidos apontam para uma "espantosa ascendência" de Valdemar Costa Neto sobre servidores da Câmara dos Deputados, apesar de ele não possuir qualquer mandato parlamentar. O ministro ressalta que o presidente do PL não detinha "título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público" e acrescenta que "os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes".