Correio da Manhã
Governo de São Paulo

TCU arquiva apuração sobre suposta infiltração do PCC no governo de SP

•TCU afirma que representação sobre suposta atuação do PCC no governo de São Paulo não apresentou elementos mínimos para investigação

TCU arquiva apuração sobre suposta infiltração do PCC no governo de SP
Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de SP Crédito: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a representação que pedia investigação sobre uma suposta tentativa de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em estruturas da administração do Governo de São Paulo. A apuração realizada pelo órgão foi revelada pela coluna no último dia 19 de maio.

A representação havia sido apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O pedido citava suspeitas de inserção da fintech 4TBANK em sistemas de arrecadação pública de prefeituras e do governo estadual paulista.

No acórdão aprovado por unanimidade, os ministros afirmaram que o caso não apresentou elementos mínimos para justificar a abertura formal de apuração na Corte. Segundo o TCU, a representação continha alegações genéricas e não individualizava responsáveis nem descrevia fatos concretos envolvendo recursos públicos federais.

"Não há individualização de responsáveis e condutas, bem como não são apresentadas informações factuais de ocorrência de supostas irregularidades ou ilegalidades, que atraiam a competência deste Tribunal", registrou o relator, ministro Benjamin Zymler.

O TCU também afirmou que tanto a representação quanto a notícia utilizada como fundamento mencionavam, de forma genérica, um suposto "modelo organizado de infiltração" do PCC na administração pública, sem apresentar indícios considerados suficientes para a continuidade do processo.

Apesar da decisão, o tribunal ressaltou no acórdão que vem realizando auditorias e acompanhamentos relacionados ao fortalecimento do crime organizado, à violência e à "articulação entre União, estados e municípios nas políticas de segurança pública no país".