O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Universidade Federal do ABC apresente, em até 15 dias, explicações sobre os gastos de R$ 4,5 milhões destinados à organização do acervo documental privado do presidente Lula (PT). A decisão foi assinada nesta terça-feira (19/5) e dá prosseguimento à investigação sobre um contrato firmado entre a instituição e a Casa Civil da Presidência.
A Corte determinou que a universidade forneça informações detalhadas sobre a execução do contrato, que prevê a manutenção, digitalização e guarda dos documentos. Foram exigidas a metodologia utilizada para definir os custos do projeto, a memória de cálculo, pesquisas de preços, gastos indiretos e justificativas técnicas para o valor global.
“Autorizar a realização de diligência junto à Universidade Federal do ABC, com fundamento no art. 157 do RITCU, para que, no prazo de quinze dias, se pronuncie sobre os indícios apontados na instrução da Unidade Técnica”, diz trecho da decisão obtida pela coluna, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
A Corte também pediu esclarecimentos sobre a equipe envolvida, os contratos já realizados ou planejados, os valores já gastos e o estágio atual das atividades de transferência, triagem, higienização, digitalização e guarda do material.
A decisão ocorre após representação feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) no tribunal. O parlamentar questionou o uso de recursos públicos no projeto, executado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil da Presidência da República e a Universidade Federal do ABC.
No despacho, Walton afirmou haver “plausibilidade jurídica” nos questionamentos apresentados, especialmente em relação à economicidade da contratação.
Apesar de determinar o aprofundamento da fiscalização, o TCU negou o pedido para suspender imediatamente o contrato. O tribunal avaliou que não estão presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar, porque o projeto já se encontra em estágio avançado de execução financeira.
Casa Civil responde
A investigação apura o TED firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a aplicação de recursos em serviços como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo.
O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula e ficará armazenado em São Bernardo do Campo (SP). A cidade é o berço político e reduto histórico do petista.
A assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. Esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro”.
Reitor é aliado de Lula
A investigação atinge uma universidade cujo comando mantém proximidade política com o presidente Lula. Em março deste ano, durante cerimônia em homenagem póstuma ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, o reitor da Universidade Federal do ABC, Dácio Roberto Matheus, fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de Lula e ministros do governo federal.
Na ocasião, Dácio afirmou que, após 2016, as universidades públicas sofreram “cortes orçamentários” e “ataques diretos” ao ensino e à pesquisa. “Sobrevivemos à pandemia e ao pandemônio”, declarou o reitor, em referência ao governo Bolsonaro.
O dirigente da UFABC também ressaltou a relação de Lula com a universidade ao lembrar que a proposta de conceder o título de Doutor Honoris Causa a Mujica surgiu após sugestão do petista, em seminário realizado em 2015.