O senador Flávio Bolsonaro (PL) reuniu 38 assinaturas em apoio ao requerimento que busca acelerar a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.
Atualmente, a proposta segue em análise regular no Senado, com passagem prevista pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Como funciona o pedido de calendário especial
Paralelamente ao andamento normal da PEC 32/2019, Flávio Bolsonaro coleta assinaturas para um requerimento de calendário especial.
Na prática, esse mecanismo funciona como uma espécie de urgência para Propostas de Emenda à Constituição, permitindo que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem tramitar em todas as etapas regimentais.
Para que o pedido avance, são necessárias 41 assinaturas de senadores ou líderes que representem a maioria da Casa. Mesmo com a aceleração do rito, a PEC ainda precisará de 49 votos favoráveis para ser aprovada em votação final.
PEC voltou ao debate no Senado
A proposta foi apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019 e voltou a ganhar destaque após a repercussão de um caso recente de estupro coletivo cometido por menores de idade.
O caso ocorreu na Zona Leste de São Paulo. Um grupo de adolescentes abusou de duas crianças, de 7 e 10 anos.
Com isso, o tema da maioridade penal retornou à pauta política e reacendeu a articulação em torno da votação no Senado.