O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no dia 3 o balanço mais recente sobre os descontos de entidades associativas em aposentadorias e pensões. Desde o início da apuração, a plataforma Meu INSS registrou mais de 1,7 bilhão de acessos, sendo quase 74 milhões especificamente para a funcionalidade de consulta.

De acordo com informações publicadas no site do INSS, cerca de 2,1 milhões de pessoas ainda não receberam seus valores. O governo editou uma medida provisória de crédito extra no valor de R$ 3,3 bilhões para devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas. Até o momento foram utilizados R$ 2,9 bilhões.

Lembrando que, até o momento, o prazo para pedir o ressarcimento do desconto acaba no próximo dia 20. Fontes informaram ao Correio da Manhã que o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, está se articulando para ampliar esse prazo mais uma vez. Importante: antes de pedir o ressarcimento o beneficiário precisa contestar o desconto da mensalidade associativa pelos canais oficiais Meu INSS e Central 135 ou pelos Correios.

No caso do pedido de ressarcimento, a solicitação somente pode ser feita nos canais oficiais do INSS. Têm direito à devolução do dinheiro aposentados, pensionistas e herdeiros que sofreram descontos indevidos de associações ou entidades em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A solicitação deve ser feita via app Meu INSS, 135 ou Correios.

No total, foram abertos 6,4 milhões de pedidos de contestação, dos quais 6,3 milhões não reconheceram os débitos e apenas 133,8 mil confirmaram os descontos.

A maioria dos pedidos foi feita pelo Meu INSS (53,8%), seguida pelos Correios (35,9%) e pela Central 135 (6,5%). Houve ainda 243,2 mil registros de ofício. Até o momento, 44 entidades foram formalmente contestadas. As entidades responderam com documentação em 1,6 milhão de casos. Em relação aos pagamentos, já foram emitidos 4,3 milhões de ressarcimentos, somando R$ 2,95 bilhões.

A gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reuniu em Belém (PA), servidores da Administração Central — que tem sede em Brasília — e das Superintendências Regionais para discutir enfrentamento da fila. Entretanto, realizar o encontro fora da capital federal implicou em gastos extras.

A estrutura das Superintendências Regionais da autarquia abrange as regiões: Sudeste I (São Paulo), Sudeste II (Minas e Espírito Santo), Sudeste III (Rio de Janeiro), Sul, Nordeste e Norte/Centro-Oeste, que é em Brasília, coordenando Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social (APS).

O gasto é previsto pelo governo, mas representa despesa adicional em um momento de forte cobrança por eficiência administrativa. Em 2026, os valores de diárias para servidores públicos federais continuam sendo definidos pelo Decreto nº 5.992/2006 e suas atualizações. O valor varia de acordo com o cargo e a viagem.

Para deslocamentos dentro do Brasil, ministros de Estado recebem R$ 581,00 por dia, cargos de direção e assessoramento superiores (DAS-4, DAS-5 e DAS-6) recebem R$ 451,00, enquanto os demais servidores têm direito a R$ 224,00. Já em viagens internacionais, os valores são diferenciados e seguem uma tabela própria.

Os valores de diárias internacionais para servidores públicos são definidos em dólares americanos e variam conforme o grupo de países e o cargo do servidor. No grupo A estão países em desenvolvimento ou de menor custo, como Bolívia, Paraguai, Equador e Bangladesh. O valor da diária varia entre US$ 180 e US$ 220.

Já o grupo B contempla países intermediários, como Argentina, Chile, África do Sul e Eslovênia, com diária de US$ 250 a US$ 300. No grupo C estão os de maior custo, como EUA, Canadá, Espanha, Alemanha, China e Emirados Árabes, com diárias de até US$ 370. Por fim, no grupo D estão Bahamas, a diária passa de US$ 400.