Em meio às celebrações da Semana da Mulher de 2026, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) divulgou um levantamento sobre os principais projetos de lei em análise no Congresso Nacional voltados à pauta feminina.

As propostas abrangem desde o combate à violência até iniciativas de autonomia econômica e valorização do trabalho de cuidado. Dados do Atlas da Violência 2025, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública trazem um panorama aterrador: 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, uma alta de 4,7% ante 2024. O atlas aponta que 5,4% das mulheres foram mortas pelo parceiro íntimo.

O enfrentamento à violência é prioridade. Entre os projetos, destacam-se a tipificação da misoginia digital (PL 6733/2025), o endurecimento das penas para crimes virtuais (PL 1033/2025) e a criação do Auxílio Recomeço, benefício emergencial para mulheres em situação de vulnerabilidade (PL 5835/2025). Também estão em debate medidas como a obrigatoriedade de síndicos comunicarem indícios de violência doméstica (PL 6922/2025) e a perda automática de cargo para agentes públicos condenados por assédio sexual (PL 6849/2025).

A pauta econômica busca reduzir barreiras financeiras e valorizar a economia do cuidado, explica o Sindireceita. Entre as propostas, estão incentivos fiscais (PL 7023/2025), adicional na aposentadoria para mulheres que se dedicaram integralmente ao cuidado dos filhos (PL 6841/2025) e redução de taxas bancárias para chefes de família inscritas no CadÚnico (PL 6956/2025).

O Sindireceita destaca uma frase da bancada feminina no Congresso: "A pauta feminina não é apenas uma questão de direitos humanos, mas um pilar central para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em 2026, o foco está na proteção digital e na valorização do trabalho de cuidado".

A bancada feminina do Congresso definiu como prioridade a implementação do Orçamento Sensível ao Gênero, que direciona recursos públicos para reduzir desigualdades. Além disso, a recente lei que obriga a publicação de relatórios bienais sobre a situação da mulher no Brasil deve servir de base técnica para futuras legislações.

Na área social, pontua o Sindireceita, o destaque é a tipificação do crime de abandono à gestante (PL 6870/2025) e a exigência de estratégias de proteção para mulheres negras, indígenas e com deficiência (PL 6603/2025). Outro projeto (PL 6675/2025) assegura matrícula prioritária em escolas próximas à casa da vítima.

O Atlas da Violência publicado pelo Sindireceita mostra que desde a promulgação da Lei do Feminicídio em março de 2015, 13.703 mulheres foram mortas. Amapá, São Paulo e Rondônia apresentaram alta no índice de feminicídios de 2021 a 2025. Sendo 120,3% (AP), 96,4% (SP) e 53,8% (RO). A lei 13.104 alterou o Código Penal para incluir a morte de mulheres motivado por menosprezo, discriminação ou violência doméstica/familiar como qualificadora do homicídio.

O Brasil teve 6.904 casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, alta de 34% ante 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando 5,89 mulheres mortas por dia no país, aponta o Relatório Anual de Feminicídios no Brasil, do Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem).

O levantamento supera em 38,8%, ou seja, em mais de 600, o número de vítimas de feminicídio divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os dados que constam no sistema são informados pelos estados.

Segundo a última atualização, no mês passado, foram 1.548 mulheres mortas por feminicídio em 2025.A pesquisadora do Lesfem, Daiane Bertasso, integrante da equipe que elabora o relatório, explicou que a subnotificação dos casos de violência contra a mulher se reflete nessa diferença entre os dados.