Por: POR MARTHA IMENES

CORREIO DO APOSENTADO | Informe de rendimentos já está disponível no Meu INSS

Pasta da Previdência Social é comandada por Wolney Queiroz | Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o comprovante de rendimentos referente ao ano-calendário de 2025, documento indispensável para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026).

O informe reúne todos os valores recebidos pelo segurado ao longo do último ano, incluindo o 13º salário e eventuais descontos, funcionando como base oficial para o ajuste anual junto à Receita Federal. O prazo para entrega da declaração seguirá o calendário definido pelo órgão. O INSS explica que não é necessário comparecer presencialmente à uma Agência da Previdência Social.

Como acessar o documento

1. Acesse meu.inss.gov.br (meu.inss.gov.br) ou abra o aplicativo Meu INSS.

2. Faça login com CPF e senha cadastrada na plataforma Gov.br.

3. No menu principal, selecione a opção "Extrato para Imposto de Renda".

4. O informe estará disponível para visualização e download em PDF.

5. O documento também pode ser obtido no banco que o beneficiário recebe o pagamento.

Quem tem e não tem direito

O 13º salário é destinado a segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não têm direito ao abono, pois o benefício não está vinculado à Previdência.

Calendário vai de março a maio

A temporada de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, começa em março e vai até o fim de maio. Mas nem todos os contribuintes precisam prestar contas à Receita Federal. As regras de obrigatoriedade foram atualizadas após a reforma tributária sancionada em 2025, que ampliou a faixa de isenção e trouxe mudanças importantes.

O que mudou

A principal novidade é a ampliação da faixa de isenção, que passou de R$ 2.824,00 para R$ 5.000,00 mensais. Isso significa que milhões de brasileiros de baixa renda ficarão livres da obrigação de declarar. Por outro lado, contribuintes de alta renda terão novas regras a partir de 2027, com a criação de um imposto mínimo.

Tem que declarar

• Rendimentos tributáveis: quem recebeu acima de R$ 30.639,90 no ano de 2025.

• Isenção ampliada: a nova faixa de isenção passou para R$ 5 mil mensais, ou seja, quem ganhou até esse valor não precisará declarar, salvo em casos específicos.

• Rendimentos superiores a R$ 200 mil.

E ainda

• Ganhos de capital: quem teve lucro com venda de bens ou direitos, como imóveis ou ações.

• Propriedade de bens e direitos: quem possuía patrimônio acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2025.

• Atividade rural: receita bruta superior a R$ 153.199,50 ou que queira compensar prejuízos de anos anteriores.

Redução da base

Algumas despesas podem ser informadas para reduzir a base de cálculo do imposto ou aumentar a restituição, desde que o contribuinte opte pelo modelo completo. Como saúde (consultas médicas, exames, internações, cirurgias, planos de saúde, tratamentos odontológicos e psicológicos).

Prazo e cuidados

O prazo oficial da entrega da declaração do IR 2026, ano-base 2025, ainda será confirmado pela Receita Federal, mas deve seguir o padrão dos últimos anos: início em meados de março e término em 29 de maio de 2026. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Dicas importantes

- Gastos com saúde não têm teto, mas são alvo de maior fiscalização da Receita.

- Despesas com educação possuem limite anual por pessoa (R$ 3.561,50).

- É obrigatório guardar recibos, notas fiscais e comprovantes para evitar cair na malha fina e não ter restituição ou pagar imposto maior.