Por: Martha Imenes

CORREIO JURÍDICO | Leilões judiciais ganham espaço na modalidade virtual

Avraham Dichi, da Bayit, comenta resultados | Foto: Divulgação

Os leilões judiciais, antes restritos a sessões presenciais, estão ganhando espaço online. Para se ter uma ideia, em 2025, o Brasil registrou 183,6 mil imóveis em leilão, um crescimento de quase 35% em relação ao ano anterior. O valor total de avaliação chegou a R$ 158 bilhões, segundo dados da Auket, que monitora diariamente o mercado com base em informações de quase mil leiloeiros.

Em 2025, o leilão de imóveis no Brasil alcançou 183,6 mil unidades, um crescimento de 34,9% em relação ao ano anterior. O valor total de avaliação desses ativos chegou a R$ 158 bilhões, alta de 56,3%, segundo dados da Auket, ferramentas de análise financeira que apresenta indicadores de mercado.

 

Novo perfil de compradores

São Paulo lidera o volume de acessos a portais de leilão de imóveis, com mais de 886 mil visitas, seguido por Minas Gerais e Paraná. A faixa etária predominante é de 25 a 34 anos, seguida por pessoas entre 35 e 44 anos. Para Dichi, esse dado mostra que os leilões deixaram de ser um nicho e se tornaram uma alternativa real de acesso à moradia: "Mais de 66% dos compradores buscam imóveis para uso próprio", diz Avraham Dichi, da plataforma Bayit.

Posse no CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou na segunda-feira, 23 de fevereiro, o ato solene de posse e recondução de conselheiros que irão compor a instituição nos próximos dois anos. Representando o Ministério Público Militar, tomou posse o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. Conduzida pelo presidente, Paulo Gonet, a cerimônia ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.

Méritos necessários

Em sua fala, o procurador-geral Paulo Gonet assegurou que os conselheiros apresentam todos os méritos necessários ao pleno desempenho de suas funções. "O país pode estar seguro de que nos novos conselheiros e nos conselheiros reempossados temos o que há de melhor para o desempenho das atividades constitucionais do CNMP", concluiu Gonet.

Prisões em MT

A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo adote medidas urgentes para corrigir problemas estruturais, racionamento de água e denúncias de maus-tratos em unidades prisionais. A decisão, assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri prevê multa diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Tutela coletiva

O recurso foi convertido em tutela coletiva e estendido para Penitenciária Central do Estado e Penitenciária Feminina Ana Maria May (Cuiabá); Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas e Centro de Ressocialização de Várzea Grande; Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa e Cadeia Pública Feminina (Rondonópolis).

Irregularidades

Entre as irregularidades apontadas estão: fornecimento de água apenas três vezes ao dia, por 15 a 30 minutos, restrição ou suspensão do banho de sol; uso de celas vedadas como punição, com relatos de desmaios; infestação de ratos, baratas e carrapatos e revistas vexatórias, inclusive em mulheres e crianças.

Mínimo existencial

O desembargador destacou que a decisão não exige a construção de presídios de alto padrão, mas sim o cumprimento do "mínimo existencial civilizatório", garantindo dignidade aos detentos. Além da multa de até R$ 100 mil, foi fixada penalidade diária de R$ 10 mil de forma solidária e pessoal ao secretário de Justiça, aos diretores das unidades.

Decisão do TJMG I

A atriz e produtora cultural Paloma Alecrim, 29, diagnosticada com ELA (esclerose lateral amiotrófica), teve negado o acesso a atendimento domiciliar. Aparelhos que ela usa para funções básicas, como respirar, podem ser recolhidos após a revogação de liminar que obrigava a cobertura pelo plano de saúde.

Decisão do TJMG II

Com a revogação da liminar, a Unimed comunicou que os equipamentos deveriam ser recolhidos. Entre eles cadeira de rodas, aparelho de ventilação não invasiva (BiPAP), guincho de transferência e colchão pneumático. Ela relata que depende desses recursos para mobilidade, posicionamento e suporte respiratório.