O Comitê de Controle de Gastos (CCG) da Prefeitura de Goiânia autorizou a contratação de 1.415 servidores temporários para a rede municipal de educação. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), as admissões ocorrerão no período de 2026 a 2028, com custo anual de quase R$ 65 milhões, totalizando cerca de R$ 195 milhões.

A secretaria vai realizar ainda um processo seletivo simplificado para a convocação desses profissionais, que irão substituir servidores da rede municipal durante afastamentos legais. A pasta ainda esclarece que o processo de convocação ainda não foi aprovado, mas apenas publicada a declaração de excepcional interesse público.

O modelo de seleção é voltado especificamente à contratação temporária. Os profissionais são admitidos por até um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, para suprir ausências de servidores efetivos em situações como licença médica, licença-maternidade, licença-prêmio e licença por interesse particular, entre outras. O processo ocorre após a aprovação de um projeto que tratava da prorrogação dos contratos.

Os servidores estaduais da Paraíba terão um reajuste salarial linear de 10%. Reajuste foi anunciado pelo governador João Azevêdo e representa um impacto anual de R$ R$ 38.042.154,98 na folha de pagamento do estado. A Medida Provisória, com validade retroativa a 1º de janeiro e começa pela implantação da menor remuneração/salário em valor não inferior ao salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026. Já o reajuste linear de 10% para todas as categorias do Poder Executivo estadual, abrangendo servidores da administração direta e indireta.

A Medida Provisória também estabelece que os profissionais contratados por excepcional interesse público (professores prestadores) que aderiram ao acordo firmado entre o governo do estado e representantes da categoria passarão a receber o Piso Nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, a partir do mês de março. Essa medida impacta a folha em R$ 19.726.476,29 no ano.

O ressarcimento de saúde suplementar, também conhecido como auxílio saúde, é um benefício essencial que auxilia no custeio das despesas com planos de saúde para servidores e seus dependentes. Para a continuidade deste benefício, é imprescindível a comprovação anual da quitação das mensalidades junto ao órgão.

A comprovação é obrigatória para todos os servidores públicos federais (ativos e aposentados) e pensionistas que recebem o auxílio saúde. Os beneficiários de planos de saúde na modalidade convênio, como Geap e Assefaz, estão dispensados da comprovação manual, pois o desconto é feito em folha.

Se em algum período de 2025 o servidor esteve na modalidade ressarcimento, a comprovação se faz necessária, ou seja, se um servidor teve um plano particular de janeiro a abril de 2025 e depois mudou para a Geap em maio, ele precisa comprovar os pagamentos daqueles primeiros quatro meses (janeiro a abril).

O prazo final para a comprovação das despesas com plano de saúde realizadas com planos privados de assistência à saúde no ano de 2025 é 30 de maio de 2026. Este prazo foi estabelecido conforme a Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496, de 21 de novembro de 2025, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

A vice-presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, reuniram-se, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Jose Lopez Feijóo, em seu gabinete, em Brasília/DF, na última sexta-feira.

Os representantes reafirmaram a importância dos pleitos que compõem a pauta unificada dos servidores e discutiram questões relacionadas à tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 6170/2025, que abarca o acordo salarial dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias assinado com o governo em julho de 2025.