O Ministério da Fazenda contesta pesquisa divulgada pela Sygecom que aponta que com a unificação de tributos, a carga tributária sobre materiais reciclados deve saltar de cerca de 5% a 6,5% para 26,5% com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O que foi desmentido pelo Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários e amplia benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva, afastando o risco de perda de atratividade econômica do setor. De acordo com o ministério a reforma tributária tem como um dos principais pontos a isenção total da venda de materiais de catadores, pessoas físicas ou cooperativas.

Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), informou o Ministério da Fazenda, toda a cadeia produtiva passa a operar sob o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que empresas poderão aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive quando adquirirem materiais de catadores isentos, como se o imposto tivesse sido recolhido.

O Ministério da Fazenda destacou distorções provocadas pela tributação atual sobre materiais reciclados. A suspensão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) só ocorre em vendas para empresas fora do Simples Nacional. Isso, explica a Receita, na prática, anula o benefício porque o comprador perde o direito ao crédito. No caso do Imposto sobre Serviços (ISS), imposto cobrado pelos municípios, não há recuperação de créditos em nenhuma hipótese, elevando o custo dos serviços.

Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não é permitido o aproveitamento de créditos na compra de insumos, apesar da isenção na venda de recicláveis. Com a reforma, esclarece a pasta, mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular, ficarão totalmente isentos de tributos, diz a Fazenda.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 223/25, que institui o Programa Recicla e Cash. A iniciativa prevê cashback nas faturas de energia elétrica e água para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis.

O texto é a versão do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para o projeto original da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Segundo o relator, a proposta cria uma política pública que envolve responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social, beneficiando famílias de baixa renda.

Pelo programa aprovado na comissão, os cidadãos deverão se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados. Os materiais serão pesados e convertidos em pontuação para descontos nas contas de serviços, como a conta de energia, por exemplo.

Cobalchini ajustou a lista de materiais recicláveis, incluindo óleos e gorduras residuais, mas excluindo resíduos eletrônicos e baterias, justificando que esses setores já possuem obrigatoriedade legal de logística reversa. O substitutivo também proíbe a imposição de ônus financeiro às concessionárias sem compensação.

O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelas agências reguladoras Aneel e Agência Nacional de àguas (ANA). Uma regulamentação posterior vai definir os valores dos créditos e critérios de adesão desses trabalhadores. A fiscalização caberá aos órgãos ambientais e reguladores.

A proposta prevê a participação de prefeituras no cadastramento de catadores e cooperativas, priorizando a gestão dos materiais para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão social. A deputada Fernanda Pessoa destacou que o cashback como incentivo à reciclagem tem se mostrado eficiente.